Terrenos reservados à moradia popular
são alvos da cobiça da construção civil

Proposta polêmica
A Prefeitura de Santos convocou para a próxima quarta-feira uma audiência pública para discutir a proposta de alteração de uso de duas áreas localizadas na Avenida Ana Costa, no bairro Vila Mathias, gravadas como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) 2. A lei atual aponta que 80% dos terrenos que recebem essa classificação devem ser reservados para a construção de moradias para famílias de baixa renda. O evento ocorrerá a partir das 18 horas, na Associação Comercial de Santos (ACS), que fica na Rua XV de Novembro, 137, Centro. 

Direito de preferência
Esses dois espaços pertenciam à União, mas foram comprados por uma importante construtora do Município, no ano passado, após participar de um chamamento público para a aquisição desses terrenos. Outras empresas participaram desse processo e, inclusive, deram lances maiores no leilão. No entanto, como esse grupo da Cidade custeou a avaliação dessas áreas, ela exerceu o chamado "direito de preferência" e igualou a melhor oferta para fechar o negócio.  

Áreas nobres
Segundo informações da Administração Municipal, os dois terrenos em análise para alteração de uso totalizam 4.353 metros quadrados. Juntas, elas são avaliadas em R$ 5,297 milhões, conforme avaliação da Secretaria Municipal de Finanças. 

Rito a ser seguido
O Plano Diretor aponta que o Executivo "poderá outorgar, de forma onerosa, autorização para alteração de uso, mediante contrapartida financeira ou urbanística a ser prestada pelo beneficiários para as categorias de uso nas Zonas Especiais". Os conselhos municipais de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e de Habitação (CMH) têm que aprovar essa operação. Além disso, é preciso haver a comprovação de interesse público e maior vantagem no cumprimento da política habitacional em parecer técnico conclusivo da Comissão Municipal das Zeis. 

Modernidade
A Mesa Diretora da Câmara de Peruíbe assinou uma resolução para definir que será atribuída falta ao vereador que não fizer o devido reconhecimento facial em sistema eletrônico de presença até o início da ordem do dia, sendo necessária, ao menos, presença de 50% nas deliberações das proposições em pauta, salvo motivo justo aceito pela Presidência da Casa. Essa medida já valerá para a sessão da próxima quarta-feira. 

Plano B
Se houver inconsistência ou falha nesse sistema, os parlamentares estarão autorizados a assinar o tradicional livro de presença. Não haverá desconto nos subsídios dos legisladores nos seguintes casos: doença ou tratamento de saúde comprovados; licença nojo ou gala; nascimento de filho (a); representação oficial; e determinação judicial. 

Reconhecimento
Nascida em Santos, a deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 1.440/2023, que busca dar o nome de "Deputado Edmur Mesquita" ao viaduto localizado no Km 62 da Rodovia Anchieta. Ele morreu aos 67 anos, no dia 12 de fevereiro do ano passado, em decorrência de complicações da covid-19. 

Vida intensa no poder público
Edmur foi eleito vereador em Santos por três vezes e exerceu um mandato como deputado estadual. Em âmbito municipal, ele ocupou os cargos de secretário municipal de Cultura e assessor técnico da pasta de Governo. No Governo do Estado, trabalhou em diversas funções: chefe de gabinete e secretário adjunto da Secretaria de Cultura, subsecretário de Desenvolvimento Metropolitano, vice-presidente da Fundação Casa e diretor executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem). 

Conhecendo o Guarujá
O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), sancionou recentemente a Lei 5.160/2023, que instituiu o Programa de Turismo na Escola para os estudantes da rede municipal de ensino. As crianças e adolescentes farão visitas monitoradas aos parques, praças, ruas, zoológicos, bairros históricos, monumentos, museus, teatros, bibliotecas, universidades e outros.

Visão crítica
O objetivo dessa legislação é promover a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, estimular a consciência crítica dos alunos e desenvolver entre eles uma compreensão integrada do conhecimento. A Secretaria Municipal de Turismo terá a responsabilidade de mapear, semestralmente, os pontos turísticos e a elaboração dos roteiros para visita.