Terreno que abrigava o antigo IML de Santos será retomado pelo Município

De volta para o dono
A Câmara de Santos votará hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei 361/2023, que trata da revogação do artigo 6ª da Legislação 101/1985. Essa matéria permitiu a cessão ao Governo do Estado do terreno da Avenida Martins Fontes, no bairro do Saboó, para abrigar o imóvel do Instituto Médico-Legal (IML). Desde o final do ano passado, esse serviço está instalado na Rua Bernardo Browne, 122/124, no Estuário. 

Perda de finalidade
O prefeito Rogério Santos (Republicanos) encaminhou essa propositura ao Legislativo, sob a justificativa que o governo paulista não pretende mais utilizar o imóvel para o fim indicado no ato da doação feito na década de 1980. A construção está fechada desde março de 2020, devido a problemas estruturais provocados por chuvas constantes.

Olhar metropolitano
No início deste mês, o IML de Praia Grande foi fechado para reforma, o que deverá sobrecarregar a unidade de Santos. Por esse motivo, o presidente da Câmara santista, Cacá Teixeira (PSDB), indagou à Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre qual é o prazo para a entrega da obra e quais medidas foram tomadas para não causar transtornos à população da Baixada Santista.

Mundo animal
A Câmara de Cubatão votará na sessão de hoje um projeto de lei inusitado, de autoria do Executivo. Trata-se de uma proposta que autoriza o Executivo a doar ao Zoo Parque  Itanhaém três pôneis e oito bovinos que ficam no Parque Municipal Cotia-Pará. Juntos,  esses animais são avaliados em R$ 47.333,35, segundo a Administração Municipal.

Sem estrutura
No documento enviado para o Legislativo, o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) citou que esses animais fazem parte da mini fazenda voltada à função de educação ambiental, mas o parque não possui profissionais em número suficiente para cuidar desses pôneis e bovinos. Além disso, eles podem ser vítimas de ataques de cobras e morcegos e podem contaminar outros por meio da transmissão de parasitas. 

Dia de luta
Os docentes aposentados da rede pública de ensino de Cubatão farão hoje, a partir das 13 horas, mais uma manifestação na porta do Paço Municipal contra o chefe do Executivo. Essa mobilização se deve ao fato de a atual gestão ter feito, há mais de um ano, um corte de até 50% nos valores dos benefícios previdenciários da categoria. 

Dúvida cruel
O vereador de Guarujá Waguinho Fé em Deus (PRD) cobrou explicações da Prefeitura sobre o aditamento de R$ 9,2 milhões no contrato firmado com a Terracom Construções Ltda. para a revitalização da infraestrutura e reforma na pavimentação de acesso à orla da Enseada, Praia de Pernambuco e Serra do Guararu e para a recuperação de parte do canal da Avenida Dom Pedro I.

Sem transparência
O parlamentar decidiu apresentar esse questionamento ao Executivo, via requerimento, para entender melhor essa decisão tomada pela Administração Municipal. Ainda segundo o legislador, o contrato e o termo aditivo não estão disponibilizados no Portal da Transparência da Cidade. 

Dia D
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisará hoje as contas de 2022 do Legislativo de São Vicente. Naquele ano, o Parlamento era presidido pelo vereador Professor Thiago Alexandre (PSD).