TCESP dá parecer desfavorável às  contas de 2022 da Prefeitura de Cubatão

Sinal vermelho
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer desfavorável às contas de 2022 da Prefeitura de Cubatão - sexto ano da gestão de Ademário Oliveira (PSDB). A decisão é do último dia 30, mas foi divulgada somente na última quarta-feira. O relator desse processo, o conselheiro Antonio Roque Citadini, foi enfático: "essas contas estão muito ‘pesadas’, difíceis, com uma série de irregularidades”.

Risco às aposentadorias e pensões
O representante do órgão de fiscalização apontou o "descaso da municipalidade com a matéria previdenciária", devido a vários problemas que colocam em risco a concessão de benefício aos segurados. Também foram verificadas diversas despesas financeiras indevidas relacionadas ao pagamento de multas e juros em razão do atraso para quitação de guias relativas ao INSS e FGTS, bem como nos repasses de encargos sociais retidos de prestadores de serviços da Administração Municipal. 

Cenário nebuloso
Procurador do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) que analisou a situação do Município, Rafael Antônio Baldo apontou várias divergências e inconsistências nos registros contábeis de 2022. “A falta de fidedignidade das informações relativas à gestão fiscal mascara a situação real das finanças públicas locais, em nítida afronta aos princípios da transparência fiscal e da evidenciação contábil, além de acarretar efetivo prejuízo à ação de controle dos recursos públicos”.

Falta de eficácia
Embora a gestão de Ademário tenha ultrapassado os limites constitucionais de investimentos na saúde e na educação, em 2022, foram identificados diversos problemas, como a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em quase todas as unidades e falta de alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária em todos os estabelecimentos de saúde. Na área de ensino, é possível citar o projeto político-pedagógico desatualizado, o excesso de alunos por turma e o piso salarial mensal dos professores de creche inferior ao piso nacional.

Fila de espera de 15 anos
O tempo de espera para consultas médicas é outro problema grave apontado pelo MPC-SP. Estima-se que sejam necessários 15 anos para zerar a demanda reprimida de pacientes adultos que buscam um alergologista. Em média, são ofertadas três consultas por mês e 547 pessoas estavam aguardando atendimento. Em dermatologia, a fila daquela ocasião seria resolvida em 5 anos e dez meses.

Trabalho intenso por melhorias
A Prefeitura de Cubatão reconheceu a importância do parecer emitido pelo TCESP ao apontar aspectos relevantes que precisam de aprimoramento na gestão fiscal, administrativa e de serviços essenciais à população. A Administração Municipal explicou que "vem atuando para que as deficiências identificadas sejam resolvidas com celeridade, garantindo melhorias concretas para os cidadãos cubatenses e reitera seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública".

Peixe volta a nadar
O ex-governador e atual ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), foi uma das 15.750 pessoas que compareceram, na tarde de ontem, à Vila Belmiro para acompanhar a vitória de 2 a 0 do CRB sobre o Santos. Ao final da partida, o Peixe levantou a taça do Campeonato Brasileiro da Série B, selando o retorno do clube para a divisão principal do futebol brasileiro no próximo ano.

Testemunhas oculares
O representante do Governo Federal esteve no estádio ao lado do filho, o deputado estadual Caio França (PSB). Outros nomes conhecidos da política santista também participaram desse momento inédito da história do Alvinegro, como o vereador Lincoln Reis (Pode), o secretário municipal de Governo, Fábio Ferraz, e o ex-deputado federal Júnior Bozzella (PSD). 

Armas liberadas
O deputado federal Fábio Henrique (União-SE) apresentou recentemente o Projeto de Lei 3.320/2024, que autoriza guardas municipais a portarem armas de fogo da corporação ou próprias em qualquer lugar do País. "Há vários profissionais que residem no estado vizinho e precisam se deslocar para o trabalho diariamente", justificou. 

Isenção de IPI
A proposta também prevê que as prefeituras tenham isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao comprar armas e munições para as corporações. Esse mesmo benefício já é concedido às polícias Federal e estaduais. O texto será apreciado por três comissões da Câmara: Constituição e Justiça e de Cidadania; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças e Tributação. 

Luto
O fundador da Igreja Bola de Neve, Rinaldo Luiz de Seixas Pereira, o apóstolo Rina, de 52 anos, morreu, ontem, após sofrer um acidente de moto na altura do Km 131 da Rodovia Dom Pedro (SP-095), em Campinas. Vários integrantes da classe política lamentaram a morte dele, como o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o vereador santista Marcos Libório (Republicanos).

Vidas restauradas
Em 2016, Rina foi agraciado com o título de Cidadão Itanhaense. A iniciativa partiu do então vereador César Augusto de Souza Ferreira, o Cesinha (União). "Itanhaém foi privilegiada por ter uma Bola de Neve na Cidade. Muitas vidas e famílias foram e continuam sendo salvas e restauradas pela palavra de Deus pregada nesta igreja. Tive o privilégio de o conhecer desde a fundação da Bola de Neve em Itanhaém, município que ele sempre amou, desde a sua infância", frisou o ex-parlamentar.