Santos pretende tomar empréstimo de até R$ 178,7 milhões junto à Caixa

Recursos para moradia
A Câmara de Santos votará hoje, em primeira discussão, o projeto de lei que trata da autorização para a Prefeitura contrair um empréstimo de até R$ 178,7 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia - FGTS. Os recursos serão destinados à urbanização e regularização do São Manoel e Parque Palafitas, que é um projeto-piloto desenvolvido para o Dique da Vila Gilda que pretende substituir as palafitas por estruturas pré-fabricadas e prédios em áreas secas. 

Melhoria da qualidade de vida
"A realização das obras de infraestrutura e construção de moradias irá promover o direito à moradia digna e meio ambiente ecologicamente equilibrado à população que vive no local, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e recuperação ambiental", explicou o prefeito Rogério Santos (Republicanos) na justificativa encaminhada aos parlamentares. 

Novo empréstimo
Esse é o segundo pedido de empréstimo do Executivo que a Câmara analisará em um período de dez meses. Em outubro do ano passado, o Legislativo autorizou que a Administração Municipal a acessar até US$ 105 milhões (R$ 550 milhões) junto ao banco CAF (Corporação Andina de Fomento) para viabilizar o programa Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade, conhecido como Santos MAIS. 

Fim da novela
O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), sancionou ontem a Lei 4.330/2024, que autoriza o Município a doar, com encargos, uma área de 75,9 mil metros quadrados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para a regularização fundiária das 720 unidades do conjunto habitacional Mário Covas - Cubatão A3. Esses prédios foram construídos no início dos anos 2000 para a remoção dos moradores do extinto núcleo Morro do Marzagão. 

A regra é clara
A estatal paulista terá um prazo de cinco anos, prorrogável por mais um, para adotar as medidas necessárias para concluir esse processo. Na escritura pública de doação, além das cláusulas usuais, deverá constar que o donatário (pessoa que será beneficiada) não pode permitir que terceiros se apossem do imóvel. 

Debate necessário
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal da Assembleia Legislativa, Paulo Batista dos Reis (PT), realizou ontem audiência pública para discutir o Projeto de Lei 37/2024, que estabelece a regulamentação para a carreira de policial penal. Durante o evento, os representantes dos sindicatos dos profissionais da segurança pública destacaram alguns problemas na proposta original. O texto já recebeu várias emendas, sendo algumas de autoria do petista.

Insatisfação geral
Um dos pontos críticos é a opção do Governo do Estado remunerar os policiais penais por meio de subsídio, proibindo, por exemplo, o pagamento de gratificações e adicionais. Além disso, os sindicalistas vinculados à Polícia Civil estão insatisfeitos com a possibilidade de policiais penais elaborarem Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para infrações de menor potencial ofensivo cometidas dentro do sistema penitenciário. 

Aquela força
O deputado estadual Felipe Franco (União) foi recebido ontem em Itanhaém pelo prefeito Tiago Cervantes (Republicanos) e se colocou à disposição da Cidade para trazer novos investimentos para o esporte. O parlamentar também participou de uma reunião para manifestar apoio à candidatura a vereador do professor de Educação Física Leandro Mancha (PSD). 

Experiência no setor
Franco já trabalhou como diretor geral do Departamento de Parcerias da Secretaria de Esportes e Lazer da capital paulista, onde foi responsável pela execução das emendas parlamentares direcionadas à realização de eventos e projetos, além da coordenação e formulação de política de parcerias no setor.