Projeto prevê que violência política contra mulher seja considerado quebra de decoro

Maior proteção
A vereadora de Santos Débora Camilo (PSOL) apresentou, na última semana, o Projeto de Resolução 11/2024, que prevê um modificação no Regimento Interno da Câmara para que a Comissão de Ética, Decoro e Corregedoria Parlamentar possa apreciar e se manifestar sobre o uso, em discurso ou proposição, de expressões que representem a ofensa à honra e violência política contra a mulher. 

Onda de ataques
A legisladora justificou que, na maioria dos espaços de poder do País, as integrantes do sexo feminino com mandatos eletivos sofrem com diversos tipos de violência, como interrupção frequente da fala, desqualificação das habilidades e funções, ameaças, difamação, exclusão de debates, julgamentos pela aparência física e forma de se vestir e até questionamentos sobre as escolhas de vida privada. Na avaliação de Débora, em vários casos, as consequências podem ser graves, como no caso da deputada federal Luiza Erundina (PSOL), que foi hospitalizada no início deste mês, após ter sido desrespeitada por parlamentares bolsonaristas durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos. 

Espaço seguro
"Não basta garantir legalmente a participação das mulheres, ao mesmo tempo que se praticam tantas violências contra nós, que tornam adoecedores e perigosos os espaços onde queremos e devemos estar. Precisamos garantir um espaço seguro e sadio para as mulheres na política. Espero a aprovação da Câmara para efetivação de um combate objetivo às opressões de gênero", ressaltou a parlamentar.

Vigília
Um grupo de professores e professoras aposentados da Prefeitura de Cubatão iniciaram, na noite de ontem, uma vigília na Câmara. Em torno de 100 docentes foram afetados pela gestão do prefeito Ademário Oliveira (PSDB) ao terem os benefícios cortados em até 50% há mais de um ano. O sindicato da categoria vem tentando reverter essa situação, mas o governo segue intransigente nas negociações.

Pressão da oposição
Na sessão de ontem do Legislativo, os vereadores do Republicanos, PSB e Avante, que fazem oposição ao tucano, entraram em obstrução como forma de protesto e com a intenção de provocar o Executivo a resolver o impasse. Porém, a sessão seguiu normalmente, pois havia o quórum mínimo para a continuidade dos trabalhos parlamentares.

Orçamento bilionário
O único item da pauta da sessão de ontem da Câmara de Cubatão foi o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao próximo ano. A Administração Municipal projetou ter uma receita de R$ 1,631 bilhão, em 2025. A maior parte dos recursos será oriunda do ISS (R$ 249 milhões), IPTU (cerca de R$ 150 milhões) e royalties do petróleo (R$ 146 milhões).

Vai virar lei
A Câmara de Itanhaém derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei 17/2024, que trata da autorização para a Prefeitura conceder transporte gratuito às mulheres grávidas em situação de alto risco e socialmente vulneráveis que tenham necessidade de se deslocar com a finalidade de realizar tratamento médico, exames pré-natais, pós-parto e hospitalização. Agora, a proposta será sancionada pelo presidente da Casa, Professor Fernando (PSD).

Ouvindo as bases
A matéria é de autoria do vereador Rutinaldo Bastos (MDB). "Acredito que a proposta tem um caráter social e já houve uma decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) relacionada a um caso no Rio de Janeiro envolvendo a implementação de uma política dessa forma. Eu acredito que seria razoável adotar essa ação em Itanhaém. Esse projeto nasceu a partir de uma conversa em uma unidade de saúde. Precisamos dar esse suporte às gestantes", disse. 

Cara nova
A secretária de Estado de Esportes, Helena dos Santos Reis, mais conhecida como Coronel Helena Reis (Republicanos), decidiu se licenciar do cargo para poder assumir ontem o cargo de deputada estadual no lugar do companheiro de partido Rui Alves, que aceitou o convite para estar à frente da pasta de Turismo no município de São Paulo.

Trajetória de sucesso
Graduada em Turismo e em Direito, Coronel Helena atuou como comandante da Polícia Militar da região de São José do Rio Preto, que abrange uma área de 95 cidades, e diretora de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos da corporação. Além disso, ela foi a primeira mulher negra a chefiar a Secretaria da Casa Militar e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.