PL sobre Passe Livre Vestibular avança na Assembleia Legislativa

Isenção nas tarifas
A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 1.727/2023, que trata da instituição do Passe Livre Vestibular. A proposta prevê que os estudantes inscritos nos processos seletivos de universidades e faculdades públicas possam utilizar o transporte público de forma gratuita.

Sem custos às famíliasAutora da propositura, a deputada estadual Beth Sahão (PT) afirmou que o objetivo dessa iniciativa é "contribuir e garantir o acesso de estudantes à educação pública de qualidade, facilitando as condições de locomoção e a participação nos vestibulares, além de reduzir as taxas de abstenção ocasionadas pela falta de condições financeiras".

Passo a passo
O texto já havia recebido o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Antes de ir a plenário para apreciação dos parlamentares, a matéria precisa ser discutida e aprovada pelos integrantes do grupo de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Controle dos carrinhos
A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (Republicanos), enviou à Câmara o Projeto de Lei 113/2024, que proíbe a circulação de carrinhos de compra de supermercado e/ou similares fora dos limites dos estabelecimentos comerciais ou condomínios. As secretarias de Assuntos de Segurança Pública e de Trânsito terão a responsabilidade de fazer a fiscalização e apreensão desses objetos.

Possíveis destinos
O proprietário do bem apreendido terá dez dias, a contar da apreensão para retirá-lo. Após esse prazo, o material será considerado abandonado. Nesses casos, os carrinhos em boas condições poderão ser utilizados pela Administração Municipal ou doados para entidades assistenciais ou de fins filantrópicos. Caso contrário, eles serão leiloados. 

Falta de vacinas
Em resposta a um requerimento apresentado pelo vereador de Santos Chico Nogueira (PT), o chefe da Seção de Vigilância Epidemiológica (Seviep), Willian Marques Fioratti, admitiu a dificuldade de desabastecimento do imunizante contra a varicela. Ela está sendo substituída pela vacina tetraviral (que protege contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela), conforme orientações técnicas da Secretaria de Estado da Educação.

Envio limitado
Além disso, também há escassez do imunizante contra a covid-19 da Moderna Spikevax, devido ao recebimento limitado pela Secretaria de Estado de Saúde. Por esse motivo, a vacinação contra essa doença está concentrada nas seguintes policlínicas: Nova Cintra, São Jorge, Santa Maria, São Manoel, Caruara, Campo Grande, Aparecida e Vila Mathias. "Os demais imunobiológicos permanecem devidamente distribuídos em todas as unidades de saúde da atenção primária", explicou.

Tirando o chapéu
O vice-prefeito eleito de Mongaguá, Júlio da Imobiliária (PDT), afirmou que, apesar dos contratempos ao longo da campanha eleitoral, o futuro gestor municipal, Paulinho Wiazowski (PP), sempre agiu como um líder, conduzindo o grupo com serenidade, firmeza e tranquilidade. Ele agradeceu os 14.459 eleitores da Cidade que acreditaram no projeto da chapa para construir uma Cidade melhor para se viver. 

Vamos ao trabalho
"Agora, com a vitória nas urnas e na Justiça, seguimos confiantes e conscientes de que o verdadeiro trabalho apenas começou. Estamos prontos e preparados para enfrentar os próximos desafios com determinação e resiliência. Acreditamos na justiça divina, na capacidade de cada um que participou da construção do nosso plano de governo e no apoio da população, certos de que juntos somos mais fortes", ressaltou Júlio.