Projeto de lei quer isentar idosos 
de Bertioga do pagamento do IPTU

Nova gratuidade
A vereadora de Bertioga Elisângela da Silva Pedroso (Republicanos) apresentou, na última terça-feira, o Projeto de Lei Complementar 3/2024, que busca isentar do IPTU os idosos e pessoas atendidas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa ter um único imóvel na Cidade, comprovar que mora nele e possuir uma renda mensal de até R$ 2.000,00.

Como pedir?
A matéria prevê que o pedido de isenção de cobrança do IPTU deverá ser protocolado no Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura, de forma gratuita, no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento do carnê do IPTU. Vale lembrar que essa proposta ainda precisa passar pelo crivo das comissões do Legislativo e ser analisada pelo plenário. 

Firme e forte
Na noite da última quinta-feira, foi realizada uma reunião com os pré-candidatos a vereador de Cubatão pelo PL e pelo PRD. Durante o evento, o médico Eduardo Paiva Magalhães, o Dr. Paiva (PL), deixou claro que está disposto a levar até o fim a intenção de disputar a Prefeitura nas eleições deste ano.

Caminho certo
Ele deixou claro que conta com o apoio dos coordenadores regionais da legenda, a deputada federal Rosana Valle e o parlamentar estadual Tenente Coimbra - que participou presencialmente da plenária. Além disso, Paiva ressaltou que o projeto político que a sigla tem para o País é fundamental para viabilizar as mudanças estruturais que o Brasil e Cubatão necessitam.  

Prestigiado
O evento reuniu diversos empresários e lideranças políticas da Cidade com passagens pelo Legislativo e pela Administração Municipal, como o ex-chefe do Executivo Wagner Moura, o ex-vice-prefeito Arlindo Fagundes e os ex-vereadores Bigode das Cotas, Fábio Moura, João Mineiro, Manoel Deodoro de Almeida Chagas, Osvaldo Jordão e Professor Wellington. 

Lançamento
O vereador de Itanhaém Silvinho Investigador vai se filiar hoje ao Novo, às 17h30, na colônia de férias da Associação dos Funcionários do Banco Nossa Caixa e Banco do Brasil (Usceesp). A atividade marcará o lançamento da pré-candidatura dele ao Executivo e receberá diversas lideranças do partido, como o ex-deputado estadual Ricardo Mellão. 

Crescimento gradual
Silvinho já conseguiu atrair para a sua aliança o PRTB, após uma articulação feita com o novo presidente estadual da sigla, Tarcísio Escobar. O grupo político do parlamentar acredita que conseguirá atrair pré-candidatos a vereadores de outras legendas e conquistar o apoio de mais lideranças na Cidade.

Adaptação à vista
A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (sem partido), sancionou a Lei 2.204/2024, que define que os estabelecimentos comerciais do Município que vendem artigos de vestuário, roupas e similares devem instalar, no mínimo, um provador adaptado e acessível às pessoas com deficiência, cadeirantes, com nanismo e com mobilidade reduzida.

Igualdade de oportunidades
As empresas terão o prazo de seis meses para se adequarem à nova legislação, ou seja, até o final de setembro. A matéria é de autoria do vereador Cadu Barbosa (PRD). Ele justificou que o Estatuto da Pessoa Com Deficiência estabelece que todo o cidadão tem direito à igualdade de oportunidades e não deverá sofrer nenhum tipo de discriminação.