Ações judiciais buscam anular as eleições para a Prefeitura de Peruíbe

Novas eleições em Peruíbe?
Nos últimos dias, a Justiça Eleitoral de Peruíbe recebeu três ações judiciais com pedidos para anular o resultado deste ano das eleições para a Prefeitura. Há o entendimento que o vencedor do pleito, Felipe Bernardo (PSD), teria sido indevidamente beneficiado por informações falsas disseminadas sobre o ex-chefe do Executivo municipal Gilson Bargieri (MDB) no dia 6 deste mês, quando ocorreu o primeiro turno. A diferença entre eles foi de apenas 81 votos. Um dos processos foi apresentado ontem pelo MDB, que está sendo representado pelo advogado Ricardo Vita Porto, um dos profissionais mais bem conceituados da área do Direito Eleitoral do País.  

Esquema sofisticado
O jurista entende que os fatos verificados configuram fraude e o uso indevido dos meios de comunicação social. Na madrugada do dia 6 deste mês, quando foi realizado o primeiro turno do pleito, houve um disparo em massa no WhatsApp de mensagens de uma falsa decisão da Justiça Eleitoral que apontava que Bargieri teria sido declarado inelegível. Essa informação foi disseminada por um número de telefone cujo código DDI (Discagem Direta Internacional) é da Índia, na Ásia. Além disso, essa informação falsa foi disseminada nas redes sociais e em materiais impressos deixados nas portas dos locais de votação. 

Mau exemplo
Vita Porto explicou que foi identificada uma orientação para que o conteúdo falso não fosse publicado no status ou nos perfis nas redes sociais para dificultar o rastreamento da origem. Porém, algumas pessoas em posições estratégicas na Administração Municipal e candidatos a vereador foram identificadas espalhando a desinformação. "Esses atos configuram uma violação frontal às normas eleitorais, comprometendo a liberdade de escolha do eleitorado e a lisura do pleito", destacou Vita Porto.

Sem ilegalidades 
A assessoria da coligação de Felipe Bernardo (PSD) mandou a seguinte nota para a coluna: “nós não fomos citados no processo judicial. Porém, antecipamos que toda a campanha eleitoral foi realizada dentro da legalidade e temos plena certeza da improcedência das ações”.

Agenda cheia
Na última quinta-feira, o prefeito reeleito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), esteve em Brasília para uma série de reuniões. Uma delas foi com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), para tratar do projeto de restauro do Porto das Naus, o primeiro sítio histórico da colonização brasileira. O secretário de Estado de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, também participou dessa agenda. Ele também teve contato com deputados federais em busca de emendas para a Cidade.

Aqui é trabalho
O chefe do Executivo vicentino também esteve com representantes do Tesouro Nacional e com o titular da pasta de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para conversar a respeito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia que será construído na Cidade, da liberação de recursos para a área da saúde e da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente do próximo ano. "A gente mostrou que o trabalho faz a diferença", ressaltou Amado.
 
Novo banco comunitário
Na última segunda-feira, o prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSD), sancionou a Lei 1.644/2024, que autoriza a criação no Município do banco comunitário de cadeiras de rodas e similares, como bengalas, muletas e andadores, às pessoas com deficiência ou que necessitam desse suporte em caráter temporário.

Prioridades
A propositura é de autoria do vereador reeleito Gilmar Barbosa dos Santos, o Guarujá (União). "A Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) carregam em seu bojo a previsão do poder público disponibilizar os meios de promover a acessibilidade e inclusão social, transpondo barreiras para permitir o acesso igualitário àqueles que possuem dificuldade de locomoção, facilitando a realização de suas atividades diárias e aos serviços público", justificou. 

Saúde é o que interessa
Reconduzido para mais quatro anos de mandato, o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (Republicanos), deixou claro que a área da saúde será a prioridade número da próxima gestão. A implantação do atendimento por telemedicina, a criação do projeto fila zero para reduzir o tempo de espera de exames e consultas médicas e a instalação do Centro de Exames de Imagens Municipal são alguns dos compromissos previstos no plano de governo.

Investimentos garantidos
O chefe do Executivo destacou que já foram obtidos recursos para a construção de novas unidades de Saúde da Família (Usafas) no Oásis e no Belas Artes, assim como a reforma desse mesmo equipamento instalado no Gaivota. Além disso, uma das metas da campanha do gestor municipal é a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA).