Marcos Caseiro: "Acabou o período de lua de mel com a Prefeitura"

Direto e reto
Médico infectologista, professor universitário e pesquisador, o vereador de Santos Marcos Caseiro (PT) conhece profundamente o setor da saúde. Na sessão da última quinta-feira, o petista ressaltou que "acabou o período de lua de mel" com a Prefeitura e que passará a intensificar as cobranças sobre a Prefeitura diante dos problemas constatados pelo mandato, principalmente na área onde atua profissionalmente desde a década de 1980.

Sistema ineficiente
O parlamentar, que atuou por mais de 30 anos como servidor municipal, apresentou um requerimento à Prefeitura solicitando mais informações sobre o funcionamento do sistema de marcação de consultas e exames especializados pelo telefone 0800-0130013. "Ninguém consegue ligar para essa porcaria. Isso é uma vergonha", frisou. 

Mundo ideal
Além disso, Caseiro apresentou uma indicação ao Executivo para que as policlínicas passem a ser responsáveis pela marcação das consultas dos pacientes com especialistas. "Estamos falando de uma cidade que tem um sistema todo interligado, mas a pessoa precisa ligar para o 0800. Isso é o fim do mundo", desabafou ele, que ficou indignado ao atender recentemente uma paciente no Hospital Guilherme Álvaro (HGA) que estava há oito meses aguardando para ser atendida por um neurologista da rede municipal.

HGA em pauta
A Câmara de Santos receberá amanhã, a partir das 18h30, a audiência pública convocada pelo vereador do PT para discutir o futuro do HGA e os problemas enfrentados pelos servidores e pacientes desse complexo hospitalar mantido pelo Governo do Estado. 
 
Nova responsabilidade
O chefe do Executivo de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), foi o nome indicado pelas prefeituras da região para presidir o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS), durante reunião realizada entre os representantes dos municípios na última sexta-feira. A eleição da nova diretoria da instituição está marcada para o próximo dia 31.  

Tetra
Essa será a quarta vez que o ex-deputado federal e atual chefe do Executivo praiagrandense assumirá o comando da entidade. Ele já esteve à frente do CBH-BS em 1996, 2003 e 2019.

Vitória da sociedade civil
Em dezembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pelo Governo de São Paulo e manteve a decisão da 2ª Vara de Itanhaém, que determinou que a composição do CBH-BS precisa seguir a regra da paridade entre poder público e a sociedade civil, conforme previsto na Lei Federal 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 

Falsa equivalência
Segundo a promotora Flávia Maria Gonçalves, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Baixada Santista, o estatuto do CBH-BS prevê a existência de 36 assentos, sendo metade da sociedade civil. No entanto, para efeitos de verificação de quórum e contagem nas votações, os votos desse segmento possuem um peso menor em comparação aos do Estado e dos municípios.

Poder limitado
"Assim, com uma clara inferioridade no valor do seu voto que, no máximo, totalizará um terço do total, é de se compreender por que a sociedade civil não possui um poder efetivo nas decisões a serem tomadas no âmbito do CBH-BS, quer no tocante às diretrizes políticas, quer nas medidas de gestão quantitativa e /ou qualitativa", destacou Flávia nos autos. O procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula também atuou nesse caso.

Todo poderoso
Na última sexta-feira, o secretário de Segurança Pública e Cidadania de Cubatão, Aparecido Amaral de Carvalho, assinou uma portaria para delegar ao comandante da Guarda Municipal a prerrogativa de definir os critérios técnicos e operacionais para indicar os melhores ângulos, focos e estratégias de utilização das câmeras do Centro Operacional de Monitoramento. 

Atribuições
O responsável pela corporação estabelecerá as áreas prioritárias para fiscalização, contribuindo para a proteção de bens, serviços e equipamentos municipais, assim como para a prevenção e repressão de crimes. O comandante também terá o poder de expedir instruções complementares relacionadas ao gerenciamento do sistema de monitoramento da Cidade.