Justiça Eleitoral rejeita pedido para cassar mandato de Marcelo Téo

Pedido negado
O juízo da 118ª Zona Eleitoral de Santos julgou improcedente o pedido apresentado pelo Ministério Público (MP), em dezembro do ano passado, para cassar o mandato do vereador Marcelo Téo (PP), acusado de supostamente ter recebido doações de campanha sem lastro financeiro. A decisão é do último dia 13 e foi confirmada à coluna pelo advogado de defesa do parlamentar, Marcelo Cunha.

Seguindo as regras do jogo
"Na sentença, foi reconhecido o que, desde o início, nós já havíamos confirmado: o vereador pautou toda a sua campanha dentro da lisura e legalidade, observando todos ditames da legislação eleitoral", destacou Cunha durante entrevista concedida ontem à rádio CBN Santos. 

Sem provas
O MP já recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). "Assim como a petição inicial do Ministério Público, o recurso foi apresentado destituído de provas, baseado apenas em simples conjecturas. Não há provas nos autos que possam corroborar com as alegações do Ministério Público", justificou. 

Consciência tranquila
Marcelo Téo afirmou à coluna que sempre confiou na Justiça, pois conduziu a campanha com seriedade e dentro da legalidade. "Tenho a consciência tranquila e sigo firme no meu compromisso com a verdade. Agora, é seguir lutando por mais melhorias para as comunidades mais carentes da cidade de Santos, trabalhando para garantir mais dignidade e qualidade de vida para quem mais precisa", ressaltou. 

Nos mínimos detalhes
A City Transportes, a concessionária do transporte coletivo de Guarujá, protocolou ontem uma Notificação de Responsabilidade junto ao interventor da empresa escolhido pela Prefeitura, Renato Paulo Nicolaci Fincatti, para que seja instaurado um processo administrativo para apurar as causas dessa ação tomada pela Administração Municipal, considerada descabida pela companhia.

Contestação
Segundo o Departamento Jurídico da City, os argumentos apresentados pela Prefeitura para justificar a intervenção não são verdadeiros. A empresa pretende acionar a Justiça para resguardar seus direitos e dos trabalhadores, assim como o cumprimento do contrato, pois alega que sempre teve atuação baseada na "transparência, qualidade, eficiência e respeito à população".

Lembrete
No documento, a companhia reforçou que o interventor terá a responsabilidade de efetuar o pagamento de todas as despesas de custeio e investimento da City, sob pena de responder pessoalmente pelos prejuízos que causar.

É tetra
O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), foi eleito ontem presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS) para o biênio 2025-2027. A plenária deste colegiado, formado por representantes das administrações municipais, Governo do Estado e sociedade civil, foi realizada no auditório da Secretaria de Educação de Praia Grande. 

Praia Grande em alta
Até o final do ano passado, o comando do CBH-BS estava nas mãos da então chefe do Executivo de Praia Grande, Raquel Chini (Republicanos). Desde janeiro, o órgão estava sendo presidido interinamente por Nelson Antonio Portéro Junior, que é conselheiro da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga. 

Fechamento de postos eleitorais
A partir do dia 30 de junho, os postos e pontos de atendimento eleitoral de Bertioga, Mongaguá e Praia Grande terão as atividades encerradas. Essa decisão foi tomada pelo TRE-SP, devido à baixa procura por atendimento entre agosto de 2023 e novembro do ano passado. O fechamento também levou em consideração o alto custo de manutenção das unidades e a necessidade de remanejamento dos servidores.

Sem prejuízos
O TRE-SP informou que todos os serviços eleitorais também serão oferecidos de forma gratuita no Autoatendimento Eleitoral, como solicitação de transferência de domicílio, revisão de dados cadastrais, consulta à situação eleitoral, pagamento de multas por ausência às urnas e emissão de certidões. O cidadão também pode ligar para a Central de Atendimento ao Eleitor, pelo número 148, que fornece informações 24 horas. De segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 18h, é possível falar por esse telefone com os atendentes.