Justiça determina intervenção na Prodep

Sob nova direção
O juiz da 1ª Vara de Peruíbe, Guilherme Pinho Ribeiro, acolheu o pedido apresentado na ação movida pelo promotor de Justiça Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi e determinou a nomeação de um interventor externo para administrar, de forma temporária, a Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe S/A (Prodep), empresa de economia mista ligada à Prefeitura que realiza serviços de zeladoria na Cidade. Essa decisão foi tomada em razão do histórico de irregularidades na companhia ao longo dos últimos anos e da inércia dos gestores, inclusive quanto ao dever de prestar contas.

Fora do cargo
O magistrado também ordenou o afastamento do presidente da companhia, Marcelo Lourenço, até que todos problemas apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estejam sanados ou que surjam elementos para justificar o retorno dele ao cargo. A remuneração do interventor terá de ser paga com recursos da Prodep e, se necessário, da Administração Municipal. 

Medida drástica e invasiva
O representante do Ministério Público de São Paulo (MPSP) mencionou que os índices de avaliação e o quociente de endividamento da empresa municipal vinha piorando ano a ano. Por esse motivo, a intervenção seria necessária. "A medida de nomeação de administrador judicial é drástica e invasiva, mas diante das circunstâncias do caso concreto, revela-se adequada para evitar a dilapidação do patrimônio societário, evasão fiscal e outras consequências congêneres", destacou o juiz na sentença. 

Apoio total
A Prefeitura de Peruíbe informou que recebeu a decisão com tranquilidade, ressaltando que, ao longo dos últimos anos, a Prodep vinha buscando sanar todos os pontos indicados pelo MPSP. Além disso, mencionou que o dirigente afastado é servidor do Executivo e está cedido à companhia. "A municipalidade já se reuniu com o interventor designado e prestará todo o suporte necessário para que o mesmo possa desempenhar seu papel, primando pela preservação e retomada da regularidade da empresa", explicou. 

Veto às artes marciais
O prefeito de Guarujá, Farid Madi (Pode), vetou integralmente o Projeto de Lei 125/2024, que busca autorizar o Executivo a incluir o ensino e a prática de artes marciais na grade extracurricular nas escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede municipal. Ele justificou que essa medida impactaria no planejamento da grade curricular, além de representar uma ingerência do Legislativo em algo que seria competência do Executivo.

Apertando os cintos
O gestor municipal apontou, ainda, que a proposta, de autoria do vereador Márcio Pet Shop (Cidadania), acarretaria em um aumento de despesas e não aponta a indicação dos recursos disponíveis para tal finalidade. Além disso, Farid apontou que a Administração Municipal não possui unidades de Ensino Médio. 

Obras à vista
Em resposta a um requerimento do vereador de Santos Adilson Junior (PP), o chefe do Departamento Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação, Reinaldo de Sá Cirilo, confirmou que a Prodesan está elaborando um novo projeto para a reconstrução a Unidade Municipal de Educação (UME) Pedro Crescenti, no Rádio Clube. 

Etapas diversas
"Será uma nova construção, contendo todos os preceitos de acessibilidade, totalmente climatizada e atendendo as necessidades da comunidade. A construção será no mesmo terreno, de forma faseada, para que não seja preciso o deslocamento dos alunos, mantendo o ano letivo sem interrupções", explicou.

Homenagem ao pai
O deputado estadual Paulo Mansur (PL) apresentou recentemente o projeto de lei para dar o nome do pai, o jornalista e empresário Gil Mansur, para o viaduto localizado no Km 59+774, sobre a Rodovia Anchieta, em Cubatão. Falecido em 29 de janeiro deste ano, após lutar contra um câncer, Gil foi um dos grandes nomes da comunicação da Baixada Santista. Ele comandou a extinta Rádio Cultura e foi diretor-presidente da VTV, afiliada do SBT na Baixada Santista e na região de Campinas.