Juiz de SV volta atrás de decisão e enquete eleitoral virtual é mantida

Reviravolta
O juiz da 340ª Zona Eleitoral de São Vicente, Guilherme da Costa Manso Vasconcellos, reconsiderou a decisão do último domingo, quando ordenou a retirada de uma enquete eleitoral publicada nas redes sociais pelo coordenador regional do União Brasil, Gil do Conselho. Após ouvir a manifestação do Ministério Público Eleitoral, o magistrado entendeu que o dirigente partidário não cometeu nenhuma ilegalidade ao fazer essa consulta em suas páginas do Instagram e do Facebook. 

Nada irregular
Na avaliação do promotor de Justiça Eleitoral da 340ª Zona Eleitoral, André Luiz dos Santos, somente é proibido divulgar enquetes no período eleitoral, ou seja, a partir de 15 de agosto. Por esse motivo, Vasconcellos ficou convencido que o ato de Gil não configura crime eleitoral ou propaganda antecipada irregular, determinando o arquivamento da representação protocolada pelo advogado e pré-candidato a prefeito pelo PSOL, Rui Elizeu.

Indireta
"O Ministério Público Eleitoral e a Justiça mostraram o equívoco que foi cometido. É dever dos advogados conhecerem a legislação para não utilizarem a máquina judiciária de uma maneira inapropriada atrasando ações, de fato, importantes”, destacou Gil, que foi vereador na Cidade e atualmente trabalha como assessor parlamentar da deputada estadual Solange Freitas (União).

Recado aos vicentinos
Elizeu deixou claro que a denúncia feita à Justiça Eleitoral não é um ataque pessoal a Gil, mas "uma ação puramente cidadã contra a desinformação e prejuízo que enquetes e pesquisas ilícitas causam ao processo eleitoral e à democracia". O advogado explicou que recorrerá da decisão e que "nunca se valeu da política para locupletar-se, vive e subsiste de sua profissão e não de cargos partidários ou qualquer outra 'colocação' de origem política".

Decisão unânime
Pré-candidato a prefeito de Itanhaém pelo PT, Áureo Bacelar afirmou à coluna que o nome dele já havia sido escolhido, por unanimidade, dentro da legenda para concorrer ao Executivo e referendado pelo PV. Esse foi o posicionamento do petista, após o ex-gestor municipal João Carlos Forssell Neto ter se colocado à disposição dos verdes para disputar à Administração Municipal.

Projeto consolidado
"O PT não vem para marcar território em 2024: vem pra vencer. Temos percorrido o Município e ouvindo a população. Montamos uma chapa de vereadores competitiva e com qualidade para fazer mudanças que Itanhaém precisa e alinhadas com o governo do presidente Lula (PT)", destacou Bacelar.  

Pronto para a disputa
O integrante do PT explicou que tem alianças necessárias para viabilizar uma candidatura com estrutura para disputar em condições de igualdade contra qualquer concorrente no pleito deste ano e enfrentar a máquina municipal. "O apoio do ex-prefeito Forssell é importante. Justamente por esse motivo, eu o convidei para fazer parte da federação e construir conosco um novo futuro para Itanhaém", reiterou. 

Dupla função
A secretária de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo de Santos, Selley Storino, passou a acumular provisoriamente, desde a última quinta-feira, a função de titular da pasta da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. Esse cargo estava vago desde o último dia 4, quando a vice-prefeita Raquel Bravo (PSD) deixou a função. 

O retorno
O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), decidiu chamar de volta Marcelo Nicolau para o comando da Secretaria de Educação. A nomeação dele para o cargo, que vinha sendo ocupado por Marcio Reis dos Santos, foi publicada na página 4 da edição da última quarta-feira do Diário Oficial do Município.

Sem resposta
Há dois dias, a coluna questionou o tucano sobre quais foram os motivos que o levaram a convidar Nicolau para retornar à Administração Municipal. Porém, a resposta não foi encaminhada até o momento. 

Afastamento por decisão judicial
Assim como Suman, o novo titular da pasta de Educação da Pérola do Atlântico foi afastado do cargo por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em outubro de 2021, após solicitação do Ministério Público Federal. Nicolau chegou a ficar preso, pois foi um dos alvos da Operação Nácar-19, da Polícia Federal, que apura indícios de fraudes na contratação, por parte da Administração Municipal, de organizações sociais e empresas para atuar na área da saúde. Na última semana, o TRF3 determinou o arquivamento do inquérito contra o prefeito, Nicolau e outros investigados nessa operação.