Itanhaém ganha Plano Municipal de Esportes e Lazer

Esporte é o que interessa
Na última terça-feira, o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (Republicanos), sancionou a Lei 4.777/2025, que aprovou a criação do Plano Municipal de Esportes e Lazer 2024-2034. O documento, que traz diretrizes para a estruturação de políticas públicas para esses setores, foi aprovado pela Câmara e debatido em audiência pública convocada pela Administração Municipal.

Nos mínimos detalhes 
O plano está estruturado em cinco eixos temáticos: Planejamento, Infraestrutura e Gestão; Esporte Educacional; Esporte de Participação; Esporte de Rendimento; e Paradesporto. Cada um deles traz diretrizes - 19 no total. Todas são bem descritas com justificativas, resultados esperados, ações e metas a serem alcançadas a curto (dois anos), médio (cinco anos) e longo prazo (dez anos). 

Direito do cidadão
O artigo 217 da Constituição Federal estabelece que "é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais". A Organização das Nações Unidas (ONU) considera o esporte como um bem cultural e direito social a ser compartilhado por todos. 

Promoção da saúde
"O esporte, em suas diversas dimensões, a atividade física e as práticas de lazer devem ser fortalecidos para que, ao serem inseridos na vida cotidiana dos cidadãos de modo natural e permanente, atuem como um elemento de integração social, desenvolvimento humano e promoção de saúde", ressaltou o chefe do Executivo.

Cobrança
Os deputados estaduais Ediane Maria (PSOL), Eduardo Suplicy (PT) e Paula Nunes (PSOL) foram recebidos pelos promotores de Justiça Daniel Magalhães e Tatiana Callé, na última sexta-feira. Os parlamentares reforçaram aos integrantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP) a necessidade de um maior monitoramento da atividade policial e do uso de câmeras corporais, devido ao aumento da letalidade em intervenções dos agentes de segurança pública. 

Ações em andamento
No ano passado, esse grupo de legisladores paulistas apresentou uma representação ao MPSP para que fosse apurado o suposto caso de violência institucional no velório e sepultamento do garoto Ryan, de apenas 4 anos, morto no Morro do São Bento por uma bala perdida vinda de um policial militar, em novembro último. Os promotores afirmaram que todas as medidas cabíveis ao órgão já estão sendo encaminhadas.

Ataque inadmissível
Candidata ao Legislativo de Santos pelo PT nas últimas eleições, a advogada Gabriela Ortega considerou inaceitável o atentado contra as famílias do assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Tremembé (SP), na noite da última sexta-feira. Três pessoas foram mortas e seis ficaram feridas.

Luta por justiça
"Minha solidariedade às vítimas e às famílias neste momento de dor. A violência no campo e a falta de segurança expõem vidas ao risco. É urgente lutar por justiça e proteger quem produz o alimento que sustenta nossas mesas. Que este trágico episódio seja um chamado à solidariedade, à defesa da vida e à luta por um campo livre de violência", destacou Gabriela, que concorreu ao Parlamento com o apoio do MST e integra a direção da Associação Cultural José Martí da Baixada Santista. 

Abaixo ao veto
A deputada federal Rosana Valle (PL) criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar o Projeto de Lei 6.064/2023, que previa o pagamento da pensão vitalícia às pessoas com deficiência permanente associada ao zika vírus. "O Governo Federal só quer pagar R$ 60 mil, revoltando 1.589 famílias que seriam beneficiadas com a pensão alimentícia. Hora de derrubar o veto!", escreveu a parlamentar no X (antigo Twitter).

Sem receita prevista
Em resposta à repercussão negativa desse caso, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República justificou que o veto foi necessário, pois a proposta não obedeceu à Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, ou seja, o texto "criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário".