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Para vereador do PSB, essa medida é necessária diante do descaso das concessionárias
Sandro Thadeu
04/09/2024 - quarta às 03h00
Lei ignorada
O vereador de Santos Benedito Furtado (PSB) apresentou ontem o Projeto de Lei 64/2024, que tem o objetivo de elevar o valor da multa às concessionárias que desrespeitam a Legislação 3.322/2016. Essa norma exige a identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente. "Assim como a população, estou cansado de andar pelas ruas e ver essas gambiarras nos postes da Cidade", desabafou o parlamentar.
Sanções mais severas
A proposta prevê um aumento significativo nas sanções. A multa por metro linear para as empresas que não identificarem os cabeamentos passaria de R$ 100,00 para R$ 2.000,00. Além disso, a penalidade por não realizar o alinhamento dos fios e a remoção dos fios excedentes e demais equipamentos utilizados poderá subir de R$ 500,00 para R$ 5.000,00 por metro linear.
Puxão de orelha
Furtado destacou que, em 2022, a Administração Municipal emitiu 1.118 notificações relacionadas à queda de fios e cabos na cidade. "Precisamos garantir que a fiscalização seja efetiva. Parece que os fiscais da Prefeitura são 'amiguinhos' dessas empresas. Em pouco mais de um ano, elas pagaram pouco mais de R$ 500 mil em multas. Isso não é nada", desabafou o vereador.
Boicote?
Na Câmara de Mongaguá, dois projetos de lei destinados à saúde foram rejeitados por 8 votos a 4. Uma das propostas pretendia utilizar R$ 950 mil de uma emenda parlamentar do deputado estadual Bruno Zampelli (PL).
Investimentos adiados
A segunda proposta, no valor de R$ 2,5 milhões, busca resolver os problemas relacionados à contratação de serviços laboratoriais, locação de ambulâncias e veículos e implementação de um software de gestão da saúde. Esse dinheiro foi encaminhado pelo deputado federal David Soares (União).
Desabafo
O presidente do Legislativo, Guinho Silvestre, não escondeu a decepção com essa situação provocada. "Lamentável que proposituras tão vitais para a saúde de Mongaguá tenham sido rejeitadas. Esses projetos não apenas buscam o aprimoramento, a infraestrutura e os serviços de saúde, mas também atender às necessidades urgentes da nossa população. A rejeição desses recursos coloca em risco a qualidade do atendimento e a saúde dos nossos munícipes", disse ele, que é candidato a vice-prefeito na chapa liderada por Rafael Redó (Republicanos).
Greve agendada
O Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão anunciou que a categoria deflagrará uma greve, a partir do 25 deste mês, devido ao não cumprimento da Lei da Jornada, não aplicação da nova previdência e revisão das aposentadorias cortadas.
Hora de ir às ruas
A categoria também está na luta pela igualdade salarial no Magistério, porque as professoras de Educação Infantil 1 ganham 40% a menos que as demais profissionais. É preciso mencionar, ainda, que a paralisação ocorrerá em defesa da assistência médica dos servidores.
Luto em Itanhaém
O ex-prefeito de Itanhaém Orlando Bifulco morreu ontem, aos 87 anos, após sofrer uma parada respiratória no Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, onde estava internado desde a última segunda-feira. O atual chefe do Executivo, Tiago Cervantes (Republicanos), decretou luto oficial de três dias no Município.
Legado
Servidor público municipal por 35 anos e fervoroso torcedor do Santos Futebol Clube, Bifulco governou a Cidade por dois mandatos: de 1973 a 1976 e, novamente de 2001 a 2004. A família do político foi uma das pioneiras a chegar ao Município, no início do século 20. No ano passado, o jornalista e historiador André Caldas lançou o livro "Bifulco - Política é Destino", que detalha a trajetória do ex-gestor.
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