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Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Secretaria de Direitos Humanos estão acompanhando o caso
Sandro Thadeu
04/03/2025 - terça às 02h00
Denúncia gravíssima
Uma técnica de enfermagem e estudante do primeiro semestre do curso de Medicina da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) - campus Guarujá, de 34 anos, afirmou ter sido vítima de injúria racial, no último dia 18. Segundo ela, quatro colegas de sala a intimidaram na própria instituição de Ensino Superior. Por motivos editoriais, a coluna vai se referir à mulher com o nome fictício de Maria. O caso está sendo investigado pela Delegacia Sede do Município e é monitorado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra.
Intimidação
O incidente teria começado após Maria compartilhar um vídeo nas redes sociais sobre as dificuldades enfrentadas por ser uma mulher negra, periférica, trabalhadora e bolsista do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em uma graduação elitista e de período integral. Embora ela não tenha citado nomes nessa publicação, nem feito ataques diretos, a representante da turma e uma outra aluna foram abordá-la em frente à biblioteca da universidade, exigindo que o vídeo fosse apagado.
Fala racista
Após essa abordagem inicial, mais duas estudantes se aproximaram de Maria com o mesmo objetivo. Em depoimento à Polícia Civil, a vítima disse que uma delas fez os seguintes questionamentos: "quer que a gente venha mal arrumada? Quer que a gente pinte a pele de preto?". Outra delas apontou o dedo na cara da mulher e ameaçou agredi-la. Maria ficou paralisada em razão da pressão, da humilhação e do constrangimento causados pelo quarteto.
Omissão
A vítima está sendo representada na Justiça pela advogada criminalista Jéssica Souza, que preside a Comissão de Combate ao Racismo e Igualdade Racial da OAB - Paraíba. A jurista lamentou a postura da Unoeste, que ainda não forneceu as imagens das câmeras de monitoramento, nem puniu as estudantes que cometeram injúria racial. Outros casos semelhantes teriam ocorrido na mesma instituição, mas teriam sido resolvidos sem alarde. "A universidade não se posicionou a favor de Maria, nem contra o racismo. Além disso, ofereceu apoio psicológico somente uma semana após o fato", lamentou.
Medo
Jéssica reiterou que a cliente apenas quer apenas estudar e dar uma condição de vida melhor à família, mas agora convive com o medo. "Muitas vezes, o linchamento moral é pior, mais doloroso do que a agressão física. Tentaram destruir o sonho de uma mulher negra periférica. No fundo, queriam mostrar que a faculdade de Medicina não seria o lugar dela", destacou.
Envolvimento da sociedade civil
O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-Guarujá e integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, Guilherme Marconi dos Santos, acompanhou Maria no depoimento à Polícia Civil, na última sexta-feira. A secretária adjunta de Direitos Humanos e Cidadania da Cidade, Maura Soares Barbosa, garantiu que a pasta também está atenta ao que ocorreu e à disposição da vítima.
Posicionamento oficial
A coluna fez vários questionamentos à Unoeste sobre o caso e as providências tomadas. Por meio de nota, a instituição informou que está à disposição das autoridades e que acompanha a situação com "atenção e responsabilidade". Citou, ainda, que "designou professores para apurar os fatos por meio de procedimento preliminar e psicólogos para apoio e toda a assistência necessária".
Caso inédito
A instituição garantiu que "não há registro de caso (injúria racial) anterior a esse no campus Guarujá". Em relação ao fornecimento das imagens que poderiam comprovar a versão da vítima e identificar os estudantes envolvidos nesse caso, a Unoeste explicou que essa divulgação "necessita de análise em cumprimento à legislação aplicável".
Olhar com lupa
O parlamentar de Praia Grande Marcinho MJ apresentou requerimento para solicitar o desarquivamento da Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre a avaliação dos terrenos transferidos como dação em pagamento pela Prefeitura ao então Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG), ou seja, a Administração Municipal repassou à autarquia algumas áreas como forma de extinguir uma dívida, em vez de pagar o montante devido em dinheiro.
Origem
A proposta de criação dessa CEV foi feita em agosto de 2021 pelo então legislador Whelliton Silva (PL), marido da atual vereadora Janaina Ballaris (União). No dia 13 de agosto daquele ano, uma denúncia anônima sobre possível superfaturamento nas avaliações dos terrenos municipais repassados ao IPMPG foi protocolada no Ministério Público de São Paulo.
Assistência Social em pauta
A presidente do Conselho de Assistência Social de Santos, Rayssa Ramos Barja, encaminhou ofício à Câmara para solicitar uma reunião com a Comissão Permanente de Assistência Social, que tem a seguinte composição: Sérgio Santana (PL - presidente), Renata Bravo (PSD -
Vice-Presidente) e Débora Camilo (PSOL - terceiro membro).
Passando a limpo
Rayssa quer discutir a atual situação da Política de Assistência Social no Município. O objetivo é subsidiar os conselheiros responsáveis por elaborar o Plano de Acompanhamento Estratégico para implementação das deliberações desse encontro, assim como encaminhar as deliberações da conferência aos órgãos competentes e monitorar os desdobramentos.
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