Deputados da Baixada Santista são favoráveis a veto ao artigo que puniria fake news em eleições

Bancada unida
Por 317 votos a 139, o Congresso manteve, ontem, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um dispositivo da Lei de Segurança Nacional (LSN) que previa a criminalização da disseminação de fake news (notícias falsas) em campanhas eleitorais. Dos quatro deputados federais da Baixada Santista, três deles votaram com a maioria dos parlamentares: Delegado da Cunha (PP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rosana Valle (PL). Alberto Mourão (MDB) não participou dessa votação. 

Liberou geral?
Diante desse resultado na Câmara, o Senado não precisou votar. Com essa decisão do Parlamento brasileiro, ficou descartada a pena de um a cinco anos de prisão e multa àqueles que venham a espalhar mentiras que podem comprometer o resultado do pleito. Além disso, estabeleceu-se que esse tipo de conduta não representa um crime contra o Estado Democrático de Direito. Vamos ver os efeitos dessa decisão dos legisladores nas eleições deste ano. 

Insegurança jurídica
Para Da Cunha, o dispositivo em questão não deixou claro os critérios objetivos para a definição de qual conduta seria objeto de criminalização, o que acabaria por provocar enorme insegurança jurídica. O deputado entende que este assunto deveria ser discutido de forma ampla e definitiva em instrumento legislativo específico para o tema. 

Censura
A assessoria de Rosana justificou que a deputada foi favorável à manutenção do veto, pois "a definição do que seria fake news é extremamente aberta e poderia facilmente ser utilizada como um instrumento de censura e perseguição da oposição". A coluna também procurou Barbosa, mas o deputado do PSDB não deu retorno até as 23 horas de ontem. 

Pronto para a disputa
O administrador de empresas e pré-candidato a prefeito de Guarujá pelo PSB, Marcelo Pepe, esteve ontem em Brasília e foi recebido pelo presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira. Eles conversaram bastante sobre o cenário político na Cidade e trataram do desenvolvimento de estratégias e ações para fortalecer a campanha que se avizinha. O Município é uma das prioridades da agremiação no pleito deste ano.

Caminho pavimentado
O ex-governador e ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), também participou dessa reunião com Siqueira. "Vamos fazer uma grande campanha e vamos ganhar em Guarujá", ressaltou o titular da pasta. Pepe também esteve reunido com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos). 

Nos braços do povo
Pepe destacou à coluna que Guarujá precisa aproveitar os investimentos que estão sendo feitos pelo Governo Federal para garantir o desenvolvimento socioeconômico da população. "Tenho caminhado bastante pelas ruas. Os cidadãos querem mudanças e buscam por renovação. Estou largando minha vida profissional para encarar esse desafio na política e preparar Guarujá para o futuro. Podem ter pessoas que estão caminhando igual a mim, mas, mais do que eu, ninguém está", ressaltou. 

Convite aceito
O músico e empresário Sandro Mastellari confirmou ontem que é pré-candidato a vereador em Santos pelo PSDB. Formado em Administração de Empresas, pós-graduado em Turismo e em Gestão Pública e mestre em Saúde e Meio Ambiente, o tucano concorrerá a um cargo público pela primeira vez. O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) foi uma das pessoas que o incentivou a entrar na disputa por uma vaga no Legislativo.

Experiência comprovada
Filho do cantor e compositor Luiz Américo, Mastellari já tem quase dez anos de experiência em gestão pública. O tucano iniciou a carreira nesse segmento na Prefeitura de São Paulo, após aceitar um convite do então vice-prefeito Bruno Covas (PSDB). Posteriormente, passou a trabalhar na Assembleia Legislativa e também atuou como secretário adjunto de duas áreas em Guarujá: Turismo e Planejamento. "Eu amo política e gestão pública. Quero contribuir para a cidade onde nasci e que eu amo", frisou.

Proteção às crianças
A Câmara de Peruíbe discutirá hoje o Projeto de Lei 59/2024, que trata da criação do programa “Alerta Pais” no Município. Trata-se de um sistema de alerta emergencial que será ativado em casos de rapto, sequestro ou desaparecimento de crianças e adolescentes. O vereador Ivan Martins Colares (PCdoB) idealizou essa iniciativa inspirado em um modelo dos Estados Unidos criado após o desaparecimento de Amber Hagerman, de 9 anos. A menina foi raptada e assassinada em Arlington, Texas, em 1996.