CPI das Santas Casas da Alesp terá Delegado Olim como relator

Investigação na saúde
O deputado estadual Delegado Olim (PP) foi o nome escolhido para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investigará as denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas instaladas no território paulista. Presidido na Casa por Bruno Zambelli (PL), esse grupo também terá como membro titular o santista Tenente Coimbra (PL). 

Importância vital
"Entendo que podemos fazer muito pela população que, por muitas vezes, deixa de ser atendida por conta da má distribuição de renda que ocorre nessas instituições", destacou Olim. Para se ter uma ideia da importância dessas entidades filantrópicas, São Paulo possui 405 estabelecimentos desse gênero, superando o número de hospitais públicos (330) e privados (358). Além de oferecer atendimento médico aos mais necessitados, esses complexos de saúde também são importantes centros de formação de profissionais da área da saúde. 

Dedo na ferida
Um dos principais desafios enfrentados pelas instituições é a defasagem nos valores dos procedimentos e internações pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que completará 34 anos de existência na próxima sexta-feira. Desde a concepção, o SUS é deficitário. Para explicar melhor esse cenário, o professor adjunto da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Walter Karakhanian, será convidado pela CPI para abordar a saúde financeira-administrativa das Santas Casas.

Pedido negado
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão de primeira instância e rejeitou ontem o recurso apresentado pela deputada federal e candidata à Prefeitura de Santos pelo PL, Rosana Valle, que pedia um direito de resposta ao jornal Diário de S. Paulo. A parlamentar sustentou que o veículo publicou uma informação com a intenção de ofendê-la ao dizer que ela teria mentido ao citar uma decisão judicial no debate promovido pela TV Thathi Band Litoral, no dia 21 de agosto. 

Questão controversa
Segundo o relator desse processo, o desembargador Regis de Castilho, não há evidências de que a notícia tenha sido intencionalmente falsa ou distorcida. "Conforme bem demonstrado pelo juiz eleitoral, a questão de fundo nos presentes autos, à época, era controvertida e ainda pendente de decisão judicial definitiva, de modo que a opinião veiculada pelo periódico representado não pode ser considerada fato sabidamente inverídico", destacou.

Faz parte do jogo
O desembargador citou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o direito de resposta só é concedido em casos de ofensas objetivas e inverdades claras. "A disputa eleitoral não é um ambiente asséptico, de modo que críticas ácidas e contundentes ou imagens que explorem temas políticos e de interesse da população fazem parte do jogo eleitoral, a não ensejarem, por si só, direito de resposta", justificou Castilho. 

Futuro de Santos em foco
Até o dia 3 de outubro, os candidatos à Prefeitura de Santos - Nando Pinheiro (Avante), Rogério Santos (Republicanos), Rosana Valle (PL) e Telma de Souza (PT) - estarão frente a frente em quatro debates programados nos próximos 16 dias. O primeiro deles ocorrerá hoje, a partir das 21 horas, na TV Santa Cecília. Todos já confirmaram presença. 

Agenda cheia
No dia 28, às 21 horas, os postulantes ao Executivo participarão do evento promovido pela Record TV Litoral e Vale. A TV Santa Cecília receberá novamente os prefeituráveis para um novo debate em 2 de outubro, às 21 horas. No dia seguinte, às 22 horas, o palco das discussões será a TV Tribuna.

Olhar especial para o mundo do trabalho 
A Câmara de Cubatão votará hoje o Projeto de Lei 50/2024, que trata da criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. O colegiado terá de 9 a 18 membros titulares e suplentes, com o igual número de representantes da Prefeitura, trabalhadores e empregadores. O mandato dos conselheiros será de quatro anos. 

Cabeça no futuro
De autoria do Executivo, a matéria também prevê a criação do Fundo Municipal do Trabalho, que será um instrumento de captação e aplicação de recursos destinados às políticas de fomento e apoio à geração de novos empregos e qualificação profissional na Cidade.