Comissão de Ética avaliará punição a Fábio Duarte por quebra de decoro

Sem anistia
Na tarde de ontem, a vereadora de Santos Débora Camilo (PSOL) protocolou uma representação à Presidência e à Comissão de Ética, Decoro e Corregedoria Parlamentar da Câmara, pedindo que Fábio Duarte (PL) seja investigado por quebra de decoro. Na última segunda-feira, dia do aniversário da legisladora, ele enviou uma mensagem para o grupo de WhatsApp dos integrantes da Casa para parabenizá-la, dizendo que deixava "um soco nas costas" à colega. O caso foi divulgado ontem em primeira mão pela coluna.

Conduta violenta
Na avaliação de Débora, esse episódio configura uma violência política de gênero, que é um problema grave no País. "É inadmissível que, em um grupo de vereadores, um parlamentar faça ameaças dessa natureza, expressando uma conduta violenta e reiterando uma prática que estimula e naturaliza comportamentos abusivos com as mulheres, que já vitimou outras parlamentares e diariamente faz com que as mulheres tenham dificuldades de acessar e permanecer em espaços de poder e decisão", destaca a integrante do PSOL no documento.  

Possíveis punições
A Comissão de Ética, Decoro e Corregedoria Parlamentar é formada por Fabrício Cardoso (Pode - presidente), Adilson Junior (PP - vice) e Pastor Roberto de Jesus (Republicanos - terceiro membro). O Regimento Interno da Câmara prevê as seguintes sanções, conforme a gravidade da infração cometida e após a deliberação do plenário: advertência verbal; censura escrita; censura escrita, com notificação ao partido a que pertencer o vereador advertido; destituição do legislador dos cargos que ocupa nas comissões do Legislativo e na Mesa Diretora; suspensão temporária do exercício do mandato por 30 dias; e perda do mandato. 

Mensagem infeliz
Diante dessa situação envolvendo Duarte, a coluna pediu um posicionamento da deputada federal e presidente do PL Mulher de São Paulo, Rosana Valle. A parlamentar reiterou que o colega de partido já pediu desculpas pela "mensagem infeliz" dirigida a Débora. "De qualquer modo, isso não representa o posicionamento do PL, que tem, cada vez mais, incentivado e valorizado a participação das mulheres na política", reiterou. 

Crescimento expressivo
Nas eleições deste ano, o número de prefeitas da sigla pulou de três para nove. Já o total de vices passou de nove para 16. Também houve um aumento expressivo de vereadoras eleitas: de 72 foi para 184. "O PL é hoje o partido que mais valoriza a mulher, tanto que obteve, recentemente,  crescimento de 370% no número de filiadas", informou Rosana.

Ideia abortada?
Após a coluna ter publicado em primeira mão, na última quarta-feira, a informação que o Hospital Guilherme Álvaro (HGA), em Santos, planejava encerrar os serviços de assistência materno-infantil, o caso ganhou grande repercussão. A ideia não foi bem recebida pelas prefeituras e pela classe política. Ontem, o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, assegurou que a maternidade do complexo não será fechada, assim como outros serviços destinados a mães e bebês. 

Alívio imediato
O primeiro a dar essa informação foi o médico Adriano Catapreta, que comandou a pasta da Saúde, em Santos, entre janeiro de 2021 e início de abril deste ano. "O secretário me confirmou e garantiu que a maternidade do HGA não será fechada", disse ele, que fez residência em Ginecologia e Obstetrícia no hospital.  

Melhoria contínua
Mais tarde, foi a vez da deputada federal Solange Freitas (União) se manifestar sobre o tema, após ter tido uma conversa com Paiva, que reiterou o compromisso de manter os serviços de assistência materno-infantil no HGA. "Serviços de saúde que funcionam bem na nossa região  não podem, de jeito nenhum, ser transferidos. Eles têm que ser ampliados", ressaltou.   

Pedido de impeachment
As bancadas de oposição da Assembleia Legislativa irão protocolar hoje, às 14 horas, o pedido de impeachment do secretário de Estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), sob a justificativa de que o titular da pasta não pune os policiais envolvidos em atos de violência. Na sequência, os parlamentares concederão uma entrevista coletiva para dar mais detalhes sobre o pedido.