Itanhaém: candidatura de Forssell a prefeito é indeferida pela Justiça Eleitoral

Sinal vermelho
O juiz eleitoral da 189ª Zona Eleitoral de Itanhaém, Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, indeferiu o pedido de registro da candidatura a prefeito do advogado João Carlos Forssell (PV), que governou o Município de 2005 a 2012. O pedido de impugnação foi elaborado pelo servidor público e candidato a vereador pelo Avante, Robson Pereira, o Makininha. 

Prejuízo ao erário
O magistrado entendeu que o ex-gestor não pode participar do pleito por estar com os direitos políticos suspensos, devido à condenação por improbidade administrativa, o que causou lesão ao erário de Itanhaém e enriquecimento ilícito de uma empresa que atuou na área da educação. O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi proferido em 28 de novembro de 2016 e o processo transitou em julgado 21 de março de 2023. 

Pena a ser cumprida
A contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos começou a partir da decisão de segunda instância, ou seja, em 2016. Com o trânsito em julgado no ano passado, o cálculo do tempo da inelegibilidade foi suspenso. A partir daí, foi iniciado o cumprimento da pena dos direitos políticos, que perdurará por cinco anos. Portanto, após o término dessa punição, ainda restará um período de inelegibilidade a ser cumprido. 

Análise complexa
Forssell afirmou que vai recorrer da decisão em segunda instância e entrará com reclamação, com pedido de liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão decida sobre a dúvida entre o trânsito em julgado e decisão colegiada. "A legislação não é simples de interpretar. Porém, a inelegibilidade conta do prazo da decisão em colegiado, que aconteceu em 2016, o trânsito em julgado não pode alterar essa questão.  Portanto, o cumprimento da pena já decorreu em 2021”, justificou.

Filme repetido?
O ex-prefeito disse seguirá normalmente com a campanha, que, segundo ele, está crescendo a cada dia, assustando os adversários. O integrante do PV relembrou que essa mesma situação ocorreu em 2004. "Provamos em última instância e revertemos a decisão de primeiro grau e vencemos as eleições municipais. A história se repetirá", ressaltou.

Derrota na Justiça Eleitoral
Na última segunda-feira, o TRE-SP confirmou a decisão de primeira instância e rejeitou o pedido de direito de resposta solicitado pela deputada federal e candidata à Prefeitura de Santos pelo PL, Rosana Valle. A solicitação envolvia uma publicação no Instagram do adversário Nando Pinheiro (Avante) sobre um tema abordado no primeiro debate entre os postulantes ao Executivo, promovido pela TV Thathi Band Litoral, no dia 21 do mês passado.

Polêmica no debate
Naquela ocasião, Pinheiro apontou que a Rosana era a "deputada mais gastona" e que havia gasto cerca de R$ 500 mil em atividades parlamentares. Na sequência, a integrante do PL respondeu que a informação era "fake news" e que tinha ganhado na Justiça o direito de resposta contra o jornal que veiculou esse dado (Diário de São Paulo). Apesar de obter uma decisão favorável em primeira instância, a deputada sofreu um revés no TRE-SP, no último dia 22. 

Zona cinzenta
No vídeo contestado por Rosana, Pinheiro afirmou: "ela (Rosana) mentiu ao vivo e enganou até os advogados da Rede Band que estavam julgando os pedidos de direitos de respostas no debate. Porque o processo ainda está correndo e não teve decisão alguma favorável a ela. Ela é uma mentirosa”. O relator desse processo no TRE-SP, o desembargador Rogério Cury, argumentou que a declaração do candidato do Avante não constituía uma inverdade manifesta e incontroversa para enquadrá-la como notícia falsa passível de direito de resposta.

Recurso ao TSE
A assessoria da campanha de Rosana informou à coluna que entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Visita relâmpago
Na noite da última terça-feira, o vice-governador Felicio Ramuth (PSD) esteve em Santos para participar do encontro promovido pela Regional Santos do Sindicato da Habitação (Secovi) para debater os efeitos da Reforma Tributária e os impactos no mercado imobiliário. Os empresários do setor passaram a entender melhor os efeitos de um possível aumento da carga tributária na oferta e no preço da moradia.

Modernização do sistema de balsas
Durante o evento realizado no Summit Hotel, no Boqueirão, Ramuth destacou os esforços do governo paulista para melhorar o ambiente de negócios e investir em projetos de infraestrutura para impulsionar o desenvolvimento. Em relação à Baixada Santista, ele confirmou que, no próximo ano, será lançado o edital para a concessão das travessias litorâneas, informação antecipada por esta coluna em março. 

Futuro promissor
O vice-governador também mencionou outros projetos fundamentais para a região, como a construção do túnel Santos-Guarujá e o leilão das rodovias do lote Litoral Paulista, que prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões na Rio-Santos e na Padre Manoel da Nóbrega. Além disso, foram mencionados projetos que ainda estão em estudo, como a terceira pista na Rodovia dos Imigrantes e o Trem Intercidades São Paulo-Santos. 

Filho único
A sessão da Câmara de São Vicente tem hoje apenas um único item na ordem do dia: o Projeto de Lei 163/2024, que prevê a instituição da campanha "Idosos Órfãos de Filhos Vivos" para o mês de outubro. De autoria do vereador Alfredo Moura (PP), essa proposta busca ressaltar a necessidade de cuidados às pessoas com 60 anos ou mais por parte dos próprios familiares.