Câmara de SV votará hoje a extinção de 99 cargos comissionados da Prefeitura

Enxugando o quadro funcional
A Câmara de São Vicente marcou para hoje, às 14 horas, uma sessão extraordinária. Um dos itens na pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2024, que prevê a extinção de 51 cargos comissionados da Prefeitura e a transformação de outros 48 em funções de confiança privativas de servidores efetivos. Portanto, o número de cargos de livre provimento na Administração Municipal deverá cair de 558 para 459, ou seja, uma redução de 17,7%. 

Ajuda dos universitários
Em agosto do ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo já havia declarado a inconstitucionalidade de diversos cargos comissionados do Executivo vicentino. Para melhor adequação dos cargos e funções de confiança da Prefeitura, a Administração Municipal contratou a Universidade de São Paulo (USP) para prestar essa assessoria técnica-jurídica para a definição de uma propositura alinhada às práticas mais modernas de gestão pública e à mais recente doutrina e jurisprudência sobre a matéria.

Obrigatoriedade
Uma das mudanças estabelecidas no texto é que o Ensino Superior será um requisito obrigatório para os ocupantes de cargos de livre provimento. Em caráter excepcional, aqueles que estão nessas funções atualmente e não possuem o diploma de terceiro grau terão o prazo de regularizar essa situação em até 24 meses, contados a partir da publicação da lei. 

Figura estratégica
Uma inovação é a criação da função comissionada de Chefe de Controladoria, que será exercida mediante mandato e ocupada por um servidor de carreira. Essa pessoa será nomeada pelo prefeito, após aprovação do Legislativo, para um mandato de quatro anos, iniciando-se em primeiro de janeiro do terceiro ano de mandato do chefe do Executivo. O texto estabelece, ainda, a reorganização de diversos setores da Prefeitura.

Disparo em massa
O juiz da 212ª Zona Eleitoral de Guarujá, Cândido Alexandre Munhóz Pérez, acolheu o pedido apresentado pelo pré-candidato a prefeito de Guarujá, Marcelo Pepe, e determinou que a Polícia Federal (PF) instaure, em até 30 dias, um inquérito para identificar o responsável pela disseminação de informações inverídicas, difamatórias e caluniosas relacionadas ao socialista que foram disparadas em massa via WhatsApp neste mês. A decisão é da última quarta-feira.

Jogando limpo
Uma das pessoas que recebeu esse conteúdo e alertou Pepe sobre as mensagens foi um possível adversário nas eleições deste ano: o empresário Claudio Fernando, que pretende concorrer à Administração Municipal pelo Novo. A PF irá apurar se o integrante do PSB foi vítima de difamação e calúnia eleitoral. Essa prática também pode configurar uma propaganda negativa, o que é proibido pela legislação atual. 

Nova era
"Me dispus junto a minha família a escrever uma nova história. Dessa vez, colocando a minha experiência como empresário e administrador para devolver ao Guarujá o protagonismo na região. Não podemos deixar que a próxima década com tantas oportunidades se percam por conta de gente que não coloca Guarujá em primeiro lugar!", ressaltou Pepe.

Falha na saúde
Em resposta a um requerimento do vereador de Santos Augusto Duarte (União), a coordenadora de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde, Silvia Zarin de Oliveira, afirmou que o Complexo Hospitalar da Zona Noroeste e o Hospital de Pequeno Porte Central, localizado no bairro do Jabaquara, não possuem macas e camas para obesos. Pior: não há nenhum pedido de compra para esses itens. Por outro lado, o Hospital dos Estivadores tem macas com capacidade de suportar até 350 quilos.

Alerta
O parlamentar apresentou esse questionamento no final de fevereiro deste ano, após um jovem de 25 anos, de 195 quilos, ter morrido na porta de um hospital na Zona Norte de São Paulo. Esse homem teve o atendimento recusado em duas unidades de saúde por falta de maca para pessoas obesas e veio a óbito em razão de uma parada cardiorrespiratória.

A bola está com a Câmara
O prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (Republicanos), enviou à Câmara o projeto de lei que prevê o reajuste salarial de 3,4% aos servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas, a partir do dia 1º deste mês. Esse percentual teve como base o índice da inflação acumulada nos últimos 12 meses, segundo o INPC. Será que os vereadores irão aprovar essa proposta?

Protesto
No último dia 22, quando Itanhaém completou mais um aniversário, o funcionalismo compareceu ao tradicional desfile cívico e cobrou do chefe do Executivo a valorização da categoria. O sindicato que representa os trabalhadores da Administração Municipal defende uma correção de 14,3% nos vencimentos.