Câmara de Itanhaém analisa ampliar o número de vereadores a partir de 2029

Time reforçado
O número de vereadores de Itanhaém poderá ser ampliado de dez para 15, a partir de 2029. Essa possibilidade está prevista na Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2024, que será analisada na sessão de hoje, em segunda discussão. O texto é de autoria do parlamentar Hugo Di Lallo (PSD), que não se candidatou à reeleição.

Abaixo do limite
A Constituição Federal prevê que municípios entre 80.001 e 120 mil habitantes tenham, no máximo, 17 legisladores. Segundo estimativa populacional de 2024 calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Itanhaém possui 117.435 mil moradores. Portanto, a Cidade teria duas cadeiras a menos do limite estipulado pela Carta Magna.

Melhor representatividade
Na avaliação de Di Lallo, a matéria busca aumentar a representatividade do povo na Câmara. "Essa proposta é de extrema relevância e essencial ao interesse público, tendo em vista a crescente densidade demográfica de Itanhaém e a garantia da representatividade da população no Legislativo", destacou.

Protesto
Representantes de partidos políticos, entidades da sociedade civil e cidadãos preocupados com a questão ambiental de Itanhaém estarão hoje, às 18 horas, para acompanhar a sessão da Câmara e protestar contra a possível aprovação dos projetos de lei que tratam do parcelamento do solo urbano e do zoneamento, uso e ocupação do solo do Município.

Impactos para o povo
O grupo critica a possibilidade de verticalização indiscriminada na Cidade, com a construção de prédios de até 18 pavimentos. Há, ainda, críticas sobre o processo acelerado e sem um amplo diálogo com a população a respeito das mudanças no ordenamento urbano, que, segundo as organizações, podem afetar a infraestrutura urbana e o meio ambiente. 

Abaixo-assinado
No último sábado, foi criado um abaixo-assinado eletrônico no portal Change.org com o objetivo de pressionar os vereadores a rejeitarem as alterações previstas nas leis urbanísticas. A iniciativa destaca que "essas mudanças representam um ataque direto ao meio ambiente, à qualidade de vida da população e à identidade cultural de Itanhaém, uma cidade que sempre valorizou sua relação com a natureza e suas praias". Até as 23 horas de ontem, o abaixo-assinado já havia recebido a adesão de 909 pessoas. 

Ponto de atenção
"Atualmente, dispomos de pouquíssimas vagas nesse segmento (berçários) em nossa rede municipal. Contudo, estamos em período de estudo de demanda por zoneamento para ampliação de vagas para 2025". Essa foi a resposta da chefe do Departamento de Planejamento Educacional da Secretaria de Educação de Santos, Fabiana Soares Ilhosa Louro, a um requerimento do vereador Fabrício Cardoso (Pode). 

Dificuldade para os pais
O parlamentar fez essa indagação à Administração Municipal, após ser procurado por pais de crianças de até um ano de idade, que relataram dificuldade em conseguir vagas para os filhos nas unidades da rede municipal de ensino. "Tal situação acende um alerta, principalmente, porque pode sugerir um risco àquelas famílias em situação de vulnerabilidade social, impossibilitando o retorno ao trabalho de muitas mulheres por ausência de uma rede de apoio para garantir um lugar seguro de permanência para essas crianças", justificou Cardoso. 

Uso correto do celular
O vereador de Cubatão Fábio Roxinho (Avante) solicitou que a Secretaria Municipal de Educação promova uma campanha de conscientização sobre o uso adequado do celular nas salas de aula. Essa sugestão ocorreu após a Assembleia Legislativa ter aprovado o projeto de lei que proíbe o uso desses equipamentos nas escolas paulistas das redes particular e pública de ensino. A matéria foi encaminhada ao governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que tem até a próxima sexta-feira para sancioná-la, vetá-la parcialmente ou integralmente.

Exceções  
A legislação, no entanto, prevê exceções, permitindo que docentes liberem o uso de celulares, tablets ou dispositivos similares para tarefas específicas. "É por esse motivo que uma campanha de conscientização entre estudantes, professores e responsáveis é importante para que todos saibam como este processo será realizado", justificou o parlamentar.