Câmara de Bertioga discute hoje a criação de novos cargos comissionados

Equipe reforçada
A Câmara de Bertioga votará na sessão de hoje o Projeto de Resolução 1/2025, que estabelece a criação de cinco vagas para o cargo comissionado de assessor de bancada. A proposta é de autoria da Mesa Diretora do Parlamento, composta por Carlos Ticianelli (PSD - presidente), Eduardo Pereira (PSD - primeiro secretário) e Gilmar Barbosa, o Guarujá (União - segundo secretário).

Outras responsabilidades
Os ocupantes dessas funções de livre provimento terão como atribuições a preparação e a formulação de propostas das bancadas, além do acompanhamento da execução das emendas de bancada e impositivas individuais dos vereadores junto ao terceiro setor. A Mesa Diretora justificou a necessidade dessa medida administrativa, destacando que "o quadro atual de servidores comissionados está incumbido de outras tarefas".

Requisitos
De acordo com a propositura, os futuros ocupantes desses cargos devem possuir nível de escolaridade superior ou tecnólogo completo ou em andamento. A remuneração mensal bruta dos assessores de bancada será a mesma dos assessores legislativos, da Mesa Diretora e de Relações Institucionais: R$ 10.917,47. 

No time do Lula
Apesar do deputado federal e presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, ter revelado, no final do ano passado, que seria "muito difícil" o partido apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), considera ser "muito provável" que a sigla integre a coligação do petista no pleito do próximo ano. A declaração foi feita em entrevista concedida recentemente ao portal PlatôBR.

Chance remota? 
O representante do Governo Federal reiterou que o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) também deverá apoiar Lula, caso permaneça na sigla. Ao ser questionado pelo jornalista Guilherme Amado se essa projeção não seria uma possibilidade remota, o socialista não hesitou: "é remota, mas, na política era remoto o Geraldo Alckmin (PSB) ser vice do Lula. Às vezes, o remoto não é tão remoto assim. Pode não ser uma coisa aberta, mas pode ser um combinado". 

Parceiro
França acredita que o chefe do Executivo paulista "não tem sido muito correto" com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porque os principais cargos do governo não estão nas mãos de pessoas próximas de Bolsonaro. "O Tarcísio evitou conflitos com o presidente Lula. Quando tivemos aquele problema em São Sebastião, no comecinho de 2023, houve uma ação conjunta. No caso do túnel Santos-Guarujá, que é uma obra muito importante devido à relevância do Porto de Santos, São Paulo estará junto", destacou o ministro. 

Melhorias no saneamento
O governador estará hoje, às 10 horas, no Parque Valongo, em Santos. Ao lado do CEO da Sabesp, Carlos Piani, e do prefeito Rogério Santos (Republicanos), ele anunciará um pacote de R$ 7,4 bilhões em saneamento para as cidades da Baixada Santista. Uma das obras tem o objetivo de ampliar a capacidade de abastecimento de água em Guarujá.

Novo terminal
Tarcísio participará da entrega da reforma da estação de passageiros da travessia de barca entre Santos e Vicente de Carvalho. Essas obras estavam sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, comandada por Natália Resende. 

Gesto de reconhecimento
A Câmara de Santos analisará na sessão de hoje, em discussão preliminar, o Projeto de Lei 268/2022, que trata da isenção do pagamento de taxas, tarifas e emolumentos relacionados ao serviço funerário do Município para famílias ou responsáveis de doadores de órgãos. De autoria do vereador Rafael Pasquarelli (União), a proposta foi apresentada em 2022, quando ele ocupava a primeira suplência do Podemos. O texto voltará a tramitar pelas comissões permanentes da Casa de Leis, caso tenha o aval dos parlamentares. 

Acesso garantido
O benefício será concedido aos doadores residentes no Município na data da morte. Quando o óbito ocorrer em um hospital ou posto da rede de saúde pública, a direção da unidade deverá comunicar os familiares e responsáveis pelo falecido sobre o que está previsto na norma. Uma placa informativa também deverá ser afixada nas áreas de atendimento ao público.

Referência mundial
"No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) financia mais de 95% dos transplantes realizados e também subsidia todos os medicamentos para os pacientes. É uma das maiores políticas públicas desse gênero no mundo. Nada mais justo que o poder público financie também as despesas do funeral do doador de órgãos, aliviando, assim, os familiares nesse momento de pesar das despesas com taxas e emolumentos", justificou Pasquarelli.