Instituto Badra reverte decisão no TRE-SP em ação movida pelo PL de Santos

Vitória na Justiça Eleitoral
Na última terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu provimento ao recurso apresentado pelo Instituto Badra e julgou improcedente a representação apresentada pelo diretório do PL de Santos. O partido alegou que a empresa não havia divulgado o número de entrevistados em cada bairro abrangido pelo levantamento de intenções de voto realizado em abril, conforme estabelecido na Resolução 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Exagero
No dia 20 de junho, a coluna noticiou que o instituto havia sido condenado, em primeira instância, a pagar uma multa de R$ 226.865,00. Porém, após a apresentação de embargos declaratórios, essa punição foi reduzida para R$ 53.205,00. O relator desse processo no TRE-SP, Cotrim Guimarães, apontou que a informação exigida na resolução do TSE não está prevista na Lei das Eleições (9.504/1997) e que seria "intransigência excessiva" equiparar a sondagem a uma pesquisa sem registro. 

Credibilidade assegurada
"Entendo, com base no princípio da proporcionalidade, não se tratar de falha grave o suficiente para motivar a aplicação da multa, uma vez que essa omissão não é capaz de alterar a credibilidade da pesquisa, ocasionando possível engodo ao eleitorado", justificou o relator da ação no TRE-SP. O magistrado apontou ainda que "a divulgação de pesquisas é um direito à informação e deve possibilitar a aferição mínima dos resultados, tendo em vista a sua importância na formação de opinião do eleitorado".

Contestação
O Diretório do PL em Santos informou ontem à coluna que vai recorrer da decisão. 

Ausência sentida
O ex-prefeito de Peruíbe Gilson Bargieri (MDB) decidiu não participar do debate entre os concorrentes ao Executivo municipal promovido pela TV Santa Cecília, na noite de ontem. Ele justificou que já tinha assumido o compromisso de participar no mesmo dia de duas atividades realizadas pela Associação Comercial e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Peruíbe.

Alvo preferencial
Os demais postulantes à Administração Municipal criticaram a ausência no embate do candidato do MDB, que governou a Cidade entre 2001 e 2004. Felipe Bernardo (PSD) o chamou de "fujão". Dr. Bruno (DC) e Emer Jaoude (PL) também não aliviaram ao apontar as falhas da atual gestão. 

Mudança de chave
Minutos antes do debate, Emer, Bruno e Felipe interagiram de maneira descontraída, fazendo, inclusive, brincadeiras sobre quem comandaria a Cidade a partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, uma vez no ar, o clima amigável rapidamente se transformou em provocações e alfinetadas entre os candidatos.

Apoio de peso
Economista e mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC, Leandro Araújo (PDT) é uma das apostas do partido para conquistar uma cadeira no Legislativo de Cubatão. Recentemente, uma importante liderança política regional manifestou apoio à candidatura dele: o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode).

Confiança plena
"Em Cubatão, eu tenho um grande parceiro que hoje está saindo candidato a vereador: o Leandro Araújo, um dos caras que me ajudou antes de eu me tornar prefeito, foi para a rua comigo, batalhou junto, sonhou o sonho e acredita que Cubatão pode ser melhor, assim como a gente acreditou em São Vicente", destacou o chefe do Executivo.

Parceria estratégica
O Ministério Público de São Paulo e a Vice-Presidência de Integridade do Grupo Banco Mundial firmaram acordo, na última terça-feira, para detectar, combater e prevenir casos de fraude e corrupção nos projetos do Brasil que possuem recursos dessa instituição financeira.