Alesp aprova PEC que flexibiliza o orçamento paulista para a educação

Mudanças no orçamento
Por 60 votos favoráveis e 24 contrários, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que altera o gasto mínimo com Educação, reduzindo de 30% para 25% da receita oriunda de impostos, incluindo recursos provenientes de transferência. O texto autoriza que esses 5% possam ser destinados para a própria área ou para a saúde. A segunda discussão dessa propositura deverá ocorrer na próxima semana. 

Medida sem sentido
Dos cinco deputados estaduais, somente Caio França (PSB) se posicionou contra a matéria. Ele argumenta que o setor educacional perderá cerca de R$ 10 bilhões. "Não tem sentido tirar recursos de uma área que ainda tem muitos problemas a serem resolvidos: estruturas físicas deterioradas, falta de profissional de apoio para garantir a inclusão e salários defasados", ressaltou o socialista.

Visão equivocada
Solange Freitas (União) afirmou que não é verdade a informação de que bilhões serão retirados da educação. "Com essa PEC, será possível flexibilizar 5% de recursos que podem ser usados tanto na educação quanto na saúde. O Estado vai continuar investindo 25% do orçamento na educação, que é determinado na Constituição Federal. A minha luta pelas melhorias na educação continuam assim como na saúde”, garantiu.

Elogios ao governador
Paulo Mansur (PL) disse que o resultado representa a vitória do bom senso frente a "narrativas mentirosas". "Mais do que dinheiro é preciso planejamento para conduzir um Estado com maestria. Não vai faltar recursos para educação. O governador Tarcísio vem aumentando os investimentos desde o início do mandato e isso não vai mudar. A PEC apenas garante que recursos possam ser flexibilizados para a saúde em casos de necessidade e de aumento de arrecadação. Tudo com transparência e dentro da legalidade", explicou.

Craque da política
Quem também elogiou a PEC, de autoria do Executivo, foi Tenente Coimbra (PL). O deputado destacou a possibilidade que vai se abrir ao permitir que o Estado diversifique os investimentos para outras áreas. "Isso significa gestão e planejamento. Tenho certeza que é mais um golaço do governador", ressaltou.

Questão lógica
Na avaliação de Paulo Corrêa Júnior (PSD), a mudança na Constituição paulista será essencial para destinar mais recursos para a saúde. “Quanto vale salvar uma vida? Com saúde e vida, o restante pode ser conquistado. Neste momento, precisamos priorizar o setor, porque a demanda é muito maior e mais pessoas dependem desse serviço essencial”, justificou.

Regulamentação necessária
O vereador de Peruíbe Pedrinho D'Lara (Avante) entrou em contato com a coluna para defender a importância do Projeto de Lei 101/2024, de autoria dele, que busca regulamentar a prática do Stunt ou Grau como modalidade esportiva de motociclismo no Município. Apesar do prefeito Luiz Maurício (PSD) ter anunciado que vetará esse texto aprovado pela Câmara, o parlamentar explicou que a intenção é equilibrar a demanda por atividades esportivas com a responsabilidade de preservar a ordem pública. 

Pronto para o diálogo
"Estou à disposição para discutir alternativas e aprimoramentos que atendam a todas as partes envolvidas, incluindo a população e a Administração Municipal", ressaltou. Segundo Lara, a propositura tem a intenção de oferecer um espaço adequado e seguro para a realização dessa atividade, que não está regulamentada na Cidade, com o objetivo de oferecer um espaço adequado e seguro para a realização dessa prática. 

Homenagem
Na última terça-feira, a prefeita de Santos em exercício, Renata Bravo (PSD), sancionou a Lei 4.563, que altera o nome da Rua dos Missionários, no bairro do Marapé, para Rua Marcos Sérgio Duarte. De autoria do vereador João Neri (União), a legislação faz uma homenagem ao ex-presidente do Sindicato dos Urbanitários (Sintius), mais conhecido como Marquito, que morreu aos 65 anos, em 18 de abril de 2021, devido a complicações da covid-19. 

Referência
Jornalista de formação e trabalhador aposentado da Sabesp, Marquito esteve à frente da instituição de 2001 a 2015 e se consolidou como uma das mais importantes lideranças sindicais da Baixada Santista e do País no segmento urbanitário. Ele também era muito respeitado pela classe política por ter comandado o diretório municipal do PPS (atual Cidadania) e atuado como dirigente local e estadual do PCdoB, partido pelo qual exerceu a vereança por alguns dias, em março de 2018.  

Agenda em São Vicente
Na manhã de hoje, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, estará em São Vicente, onde fará uma visita técnica às obras do canal da Avenida Eduardo Souto, na Cidade Náutica. Essa intervenção deve ser concluída nos próximos dias e representar o maior projeto contra as enchentes do Município, buscando diminuir os constantes alagamentos em diversos bairros da Cidade, como Pompeba, Vila Fátima e Cidade Náutica.