Santos exige a participação de gestores de OSs no Conselho Municipal de Saúde
Para secretário Fábio Lopez, a medida fortalecerá a fiscalização e a transparência no SUS
28/04/2025 - segunda às 01h30Participação obrigatória
O secretário de Saúde de Santos, Fábio Lopez, decidiu que os gestores das unidades de saúde do Município gerenciadas por organizações sociais (OSs) passem a participar obrigatoriamente das plenárias mensais do Conselho Municipal de Saúde. Essa determinação está prevista na Portaria 10/2025, assinada no último dia 23. Caso o responsável pelo equipamento público não possa comparecer, terá de indicar outro representante para estar na reunião.
Maior diálogo
De acordo com o titular da pasta, a iniciativa busca aprimorar os serviços prestados à população e garantir maior integração e diálogo entre os gestores das OSs e o órgão de controle social, composto por representantes da Prefeitura, da sociedade civil e de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais transparência
"O Conselho Municipal de Saúde é uma ferramenta muito importante de fiscalização e encaminhamento de demandas da sociedade à Secretaria de Saúde. A presença dos representantes dará mais transparência. Acredito ser uma importante conquista não só do conselho, mas de todos os usuários do SUS", afirmou.
Fim do incômodo
O vereador de Praia Grande Márcio Alemão (MDB) apresentou recentemente o projeto de lei que propõe a substituição gradual das sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas por sinaleiros musicais. O objetivo é proteger a saúde auditiva e sensorial de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ambiente mais acolhedor
"Acredito que essa lei ajudará muitos autistas que têm essa hipersensibilidade, uma vez que tornará o ambiente acadêmico mais harmonioso a estes alunos, ao passo que a medida não gera nenhum ônus aos demais estudantes. Essa mudança busca tornar o ambiente acadêmico acessível e acolhedor a todos os alunos, independentemente de suas condições clínicas ou psicológicas", justificou o parlamentar.
Água vencida?
O vereador de Cubatão Guilherme do Salão (PSB) cobrará explicações da Prefeitura sobre um fato registrado durante o desfile realizado no último dia 12, em comemoração ao aniversário da Cidade: a distribuição de garrafas de água mineral com data de envase vencida para crianças, professores e demais pessoas que participaram do evento.
Explicação científica
Segundo informações disponibilizadas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), a água mineral em si não possui prazo de validade. No entanto, quando armazenada em garrafas de plástico por mais de 12 meses ou exposta a altas temperaturas, o líquido poderá receber a toxicidade contida no material, tornando-o impróprio para o consumo.
Equidade salarial
O Parlamento de Itanhaém votará na sessão de hoje o Projeto de Lei 26/2025, que busca instituir a Campanha Municipal de Conscientização da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. A proposta pretende divulgar e promover a equidade dos vencimentos e de critérios remuneratórios entre gêneros, conforme previsto na Legislação Federal 14.611/2023, que estabelece mecanismos de transparência dos salários, combate à discriminação e fiscalização das empresas.
Valorização das mulheres
De autoria do presidente do Legislativo, Naldo do Bodeguita (Republicanos), o texto será discutido justamente na semana em que se comemora o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e prevê a realização de palestras e seminários, assim como a produção de materiais informativos para sensibilizar empresários, gestores de recursos humanos e a sociedade em geral sobre a importância da equidade salarial e da valorização da mulher no ambiente corporativo.