Parceria entre Praia Grande/SP e Estado busca agilizar construção de empreendimentos habitacionais

Cidade oficializou a solicitação da ampliação do programa Viver Melhor

A Prefeitura de Praia Grande assinou acordo de cooperação com o  Governo do Estado de São Paulo para desburocratizar e agilizar o  licenciamento ambiental para construções de empreendimentos  habitacionais públicos e particulares com mais de 200 unidades. A  assinatura ocorreu nesta quinta-feira (24), na capital paulista, e  contou com a participação do prefeito praia-grandense, Alberto Mourão,  e do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação estadual,  Marcelo Branco.
 

Na prática, com a confirmação do acordo de cooperação entre a  Prefeitura e o Governo do Estado, todos os pedidos de análise de  licenciamento de loteamentos e condomínios serão protocolados pela  internet através de uma plataforma ligada ao Grupo de Análise e  Aprovação de Projetos Habitacionais (Grapohab). O setor da pasta  estadual de Habitação avalia a viabilidade técnica dos projetos e a  conformidade com a legislação vigente.
 

“Praia Grande avança nas ações da área da Habitação. A Cidade busca  ampliar a construção de unidades habitacionais de interesse social e  também dos projetos ligados a regularização fundiária. Com mais esta  parceria com o Governo do Estado, vamos desburocratizar mais uma etapa  da construção de empreendimentos no Município. Saímos da Secretaria de  Desenvolvimento Urbano e Habitação com ótimas notícias”, destacou o  prefeito praia-grandense, Alberto Mourão.
 

Viver Melhor - Ainda durante a reunião, a Prefeitura de Praia Grande  entregou documento oficializando a solicitação da ampliação na Cidade  do programa Viver Melhor. A meta é que mais 625 moradias sejam  beneficiadas. A ação do Governo do Estado realiza melhorias  habitacionais em imóveis localizados em áreas de regularização  fundiária.
 

Serviços como reparo nos telhados, colocação de caixa d’água, reforma  de banheiro, tubulações, rede elétrica, piso e pintura estão entre os  trabalhos efetuados. Em Praia Grande, o programa o Viver Melhor já  beneficiou 100 famílias residentes no Bairro Santa Marina.
 

No ofício entregue pelo prefeito Alberto Mourão ao secretário Estadual  de Desenvolvimento Urbano e Habitação está a lista dos núcleos  habitacionais propostos pela Prefeitura para serem beneficiados nesta  nova etapa do Viver Melhor na Cidade. São eles: Nova Leblon, Jardim  Marília, Nova Mirim, Sindicatos I e Sindicatos II.
 

“A Prefeitura de Praia Grande trabalha para dar mais qualidade de vida  para as pessoas. Essa é a meta do Viver Melhor. Essa é uma parceria de  sucesso com o Governo do Estado. Os resultados alcançados no Santa  Marina superaram todas as expectativas. Foram 100 famílias que mudaram  de vida após o programa”, afirmou o secretário de Habitação da Cidade,  Fabrício Menezes de Paula, que também participou da reunião na capital.
 

Conjunto Vitória – Outro tema tratado no encontro foi a entrega por  parte do Governo do Estado de 192 títulos de propriedade das unidades  habitacionais de interesse social do Conjunto Vitória, que fica  localizado no Bairro Mirim. Os documentos serão entregues para as  famílias que já quitaram o financiamento dos imóveis.
 

“Sempre destaco esse trabalho de entrega de títulos de propriedade. É  o reconhecimento do esforço de muitas famílias. Gerações que  adquiriram suas casas e ainda não tinham a segurança de ter o imóvel  totalmente regularizado. Agora, terão a tranquilidade de ter seu  imóvel devidamente legalizado”, declarou o secretário estadual,  Marcelo Branco.