Após denúncias, CMDCA cassa o registro definitivo do Instituto Camará Vicentino

Conselho considerou que a entidade foi omissa ao demorar para apurar supostos casos de assédio e abuso sexual contra vulneráveis praticados por um ex-presidente da instituição

Registro suspenso
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Vicente cassou, de forma definitiva, o registro do Instituto Camará Calunga e aplicou a penalidade de 24 meses de suspensão. Essa decisão impede que a instituição execute nesse período qualquer atividade relacionada a esse público com recursos próprios, públicos e/ou privados. 

Denúncia grave
Essa decisão foi tomada no mês passado, pois os conselheiros entenderam que houve omissão e morosidade da entidade diante de relatos de supostos casos de assédio e abuso sexual contra vulneráveis cometidos pelo ex-coordenador e ex-presidente da organização, João Carlos Guilhermino da Franca, que nega as acusações.

Análise aprofundada
Durante a reunião do CMDCA realizada no dia 6 de dezembro do ano passado, os representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Conselho Tutelar informaram que receberam denúncias envolvendo Franca. Diante da gravidade da situação, foi criada uma comissão especial para acompanhar os desdobramentos desse caso e oferecer às vítimas apoio técnico especializado.  

Omissão
A nova diretoria do Camará Calunga apresentou uma documentação ao CMDCA sobre mais de dez vítimas e/ou testemunhas que sofreram algum tipo de assédio do acusado. O grupo recomendou a severa punição à instituição, considerando que as denúncias eram de conhecimento da entidade desde janeiro, mas nenhuma providência foi tomada de prontidão para denunciá-lo ou oferecer cuidados às vítimas, conforme previsto em lei. O ex-presidente foi afastado da função somente em outubro e demitido no mês seguinte.

Problema reconhecido
Em nota enviada à coluna, o Camará reconheceu "os relatos de 15 casos de abuso sexual e moral cometidos pelo ex-presidente em ações dentro de atividades programadas e fora da instituição". A direção garantiu que, assim que tomou ciência dos fatos no ano passado, afastou Franca e adotou todas as medidas de enfrentamento possíveis, como levar tais situações ao conhecimento da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Vicente e ao Ministério Público de São Paulo, além de acolher as vítimas, "agindo com transparência e com toda a cautela e respeito que o caso exige".

Punição contestada
Com 27 anos de atuação na defesa dos direitos e promoção da dignidade de crianças e adolescentes, a entidade foi agraciada com vários prêmios, como o Zumbi dos Palmares, da Assembleia Legislativa, em 2021, e o Patrícia Acioli de Direitos Humanos – categoria Práticas Humanísticas, da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro, em 2021. O Camará Calunga reforçou que "não mediu esforços em coibir as ações denunciadas, das quais a própria entidade também foi vítima". Por esse motivo, o instituto pretende recorrer da decisão do CMDCA por considerar que a punição aplicada foi injusta.     

Resposta
O advogado de João Carlos Guilhermino da Franca, Eduardo Pizarro Carnelós, disse à coluna, no último dia 4, que não tinha conhecimento das acusações e que iria se manifestar nos autos assim que tiver acesso às informações. "Registro que meu cliente nunca praticou assédio, nem abuso contra crianças e adolescentes, às quais ele sempre dedicou atenção e cuidados, visando o bem-estar delas", afirmou.

Acompanhamento das vítimas
A Prefeitura de São Vicente informou que, a pedido do CMDCA, as vítimas e testemunhas envolvidas nesses casos foram incluídas no programa municipal de Escuta Especializada, que acompanha crianças e adolescentes que presenciaram ou sofreram violações de direitos. Até o momento, 12 delas foram indicadas pelo instituto. Além disso, duas famílias se apresentaram à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para solicitar atendimento psicossocial após as denúncias. 

Dividindo experiências
A 24ª edição do Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais será realizada entre os dias 22 e 25 deste mês, em Brasília. No dia 24, às 13h30, o secretário executivo da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), Pedro Garófalo, fará uma palestra sobre a importância dos núcleos organizados de vereadores. 

Debate qualificado
O dirigente da instituição compartilhará a experiência de manter esses grupos, destacando como esse modelo fortalece as discussões temáticas. Ele também abordará a forma de composição da direção da entidade, que reúne dois representantes de cada um dos municípios da região. Esse formato ajuda na discussão por soluções a questões comuns às cidades por meio de interlocução política, envolvendo representantes do Executivo e do Legislativo dos âmbitos estadual e federal. 

Agora vai?
A Assembleia Legislativa deverá votar nesta semana o projeto de lei 164/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma parceria público-privada (PPP) para fazer a operação, manutenção e gestão do sistema de travessia de balsas e embarcações para transporte de passageiros e veículos no Litoral Paulista.

Aberto ao diálogo
O deputado estadual Caio França (PSB) já adiantou que será favorável à proposta. Na visão dele, os investimentos privados podem garantir mais agilidade na aquisição e manutenção das embarcações, bem como adotar novas tecnologias para melhorar a operação das travessias. "Demonstro mais uma vez que não tenho uma visão fechada sobre privatizações, nem faço oposição por oposição. Privatizações ou concessões são importantes em muitos setores, inclusive para a mobilidade urbana", destacou. 

Visita a Peruíbe
A prefeitura de Peruíbe entregou ontem a nova área permanente de eventos do Parque Turístico Municipal Prefeito Benedito Marcondes, no Centro. As obras são fruto de um investimento de mais de R$ 4 milhões oriundos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Turismo e Viagens. O evento contou com a participação do titular da pasta, Roberto de Lucena.

Nova parceria política
O ex-prefeito e padrinho político do atual chefe do Executivo, Luiz Maurício (PSD), também foi convidado a discursar. Durante a atividade, foi anunciado que ele estava representando o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). "Sigo reafirmando meu compromisso com Peruíbe e com a gestão do prefeito Felipe Bernardo e do vice, Tamer Júnior (PSB). Agora, ao lado do deputado Paulo Alexandre, sigo ainda mais firme para ajudar nossa cidade a conquistar novos avanços", ressaltou.

Plantão no Macuco
No último sábado, Barbosa participou de uma reunião promovida pela Associação Comunitária do Macuco (Acom) para debater os impactos da obra do túnel Santos-Guarujá para os moradores e comerciantes desse bairro santista. O parlamentar explicou que trabalhará em conjunto com a Prefeitura para instalar um escritório de assessoria técnica no Macuco. O objetivo é oferecer à população local um espaço para tirar dúvidas sobre a futura ligação seca diretamente com peritos, advogados e engenheiros.