Capep Saúde fecha 2024 com déficit de R$ 10,7 milhões

Prefeitura de Santos estuda medidas para tentar buscar o equilíbrio financeiro da autarquia

Sinal vermelho
A Capep Saúde, autarquia ligada à Prefeitura de Santos que oferece assistência médico-hospitalar aos servidores municipais da ativa, aposentados, pensionistas e dependentes, encerrou o ano passado com um déficit de R$ 10,7 milhões. Em 2024, a arrecadação foi de R$ 132,9 milhões, enquanto as despesas somaram R$ 143,6 milhões. Esse é o nono ano consecutivo em que as contas da instituição fecham no vermelho.

Cenário crítico
"Se a Capep fosse um plano de saúde, já teria fechado", afirmou a presidente da autarquia, Gilvânia Karla Nunes Beltrão Alvares, ontem à noite, durante a audiência pública de prestação de contas da instituição referente ao terceiro quadrimestre do ano passado. A atividade foi presidida pelo vereador Benedito Furtado (PSB).  Segundo apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a Capep Saúde possui disponível apenas R$ 0,44 para cobrir cada R$ 1,00 de gasto, o que a coloca em risco de não conseguir honrar os compromissos financeiros. Esse cenário caracteriza a chamada insolvência técnica. 

Impacto direto à categoria
Diante desse quadro, a instituição fez um estudo atuarial e encaminhou à Administração Municipal duas propostas para buscar o equilíbrio financeiro da autarquia, que atende 26.835 mutuários, sendo 9.531 dependentes. Gilvânia explicou que o prefeito Rogério Santos (Republicanos) já escolheu uma das opções apresentadas. A expectativa é que o projeto de lei com mudanças na cobrança dessa assistência médico-hospitalar para o funcionalismo público seja enviado à Câmara até o final deste mês.

Fator crítico
O que mais pesou para o déficit de R$ 10,7 milhões da Capep Saúde, em 2024, foi o desequilíbrio entre receitas e despesas relacionadas aos 9.531 dependentes. O saldo negativo foi de R$ 23,2 milhões, sendo 5.811 pessoas desse grupo utilizaram o sistema sem contribuir, segundo a presidente da autarquia. Essa situação se deve ao teto de contribuição para dependentes, atualmente limitado a 7% dos vencimentos do servidor titular. Se o salário do servidor for baixo, o valor pago será pequeno, não cobrindo os custos elevados de tratamentos e internações, por exemplo. 

Fim da novela
A juíza da Vara do Juizado Especial Criminal de Santos, Renata Sanchez Guidugli Gusmão, homologou recentemente o acordo de transação penal proposto pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e aceito pelo secretário municipal de Cultura, Rafael Leal. O acordo encerra um processo judicial no qual ele foi acusado pela deputada federal Rosana Federal (PL) de tê-la ameaçado e agarrado pelo braço, na madrugada do dia 4 de fevereiro do ano passado, durante o desfile das escolas de samba da Cidade na Passarela do Samba Dráuzio da Cruz. 

Dívida paga
De acordo com informações apuradas pela coluna, a audiência de conciliação entre as partes estava inicialmente agendada para 16 de outubro, ou seja, em pleno segundo turno das eleições municipais - Rosana estava na disputa contra o prefeito Rogério Santos. Porém, houve uma adequação na pauta do Juizado Especial Criminal e a reunião foi remarcada para o dia 13 de novembro. Não houve acordo naquela ocasião. Após o MP-SP ter oferecido a denúncia à Justiça, a defesa de Leal aceitou a proposta de pagar a quantia de dois salários mínimos (R$ 3.036,00), que será repassada a uma instituição de caridade. O valor foi depositado em 21 de março e, cinco dias depois, o magistrado Fernando Cesar do Nascimento extinguiu a punibilidade de Leal em razão do cumprimento da transação penal. 

Revolta e indignação
Rosana lamentou o desfecho do caso, que, segundo a parlamentar, tratou-se de uma violência contra uma mulher, resolvida com o pagamento de uma multa. “Jamais vou tolerar qualquer tipo de ameaça ou de violência física ou psicológica, seja na rua, no carnaval ou na política. Essa transação penal mostra que o secretário de Cultura de Santos assumiu a culpa. E, para se livrar de uma condenação criminal, aceitou pagar dois salários mínimos. Só lamento o fato de ele, que claramente quis me intimidar, ainda ter a opção de pagar multa para por fim ao processo”, desabafou.

Má-fé ou desconhecimento?
O advogado do secretário de Cultura, Raphael Vita Costa, afirmou que a parlamentar tenta confundir ou distorcer a informação, assim como a própria lei, para tirar vantagens eleitorais "por má-fé ou desconhecimento legal”. "Qualquer estudante de Direito sabe que a transação não inclui confissão de culpa, pois sequer houve ação penal. O meu cliente aceitou a medida proposta pelo Ministério Público por entender que o Judiciário não pode ser usado indevidamente como palanque político em detrimento de assuntos de maior interesse para a Justiça que já se mostra extremamente abarrotada de processos sem fundamento”, ressaltou. 

Na mira do Legislativo
A Câmara de Santos analisará na sessão de hoje o pedido do vereador Allison Sales (PL) para que a secretária municipal de Segurança Pública, Raquel Gallinati, seja convocada a comparecer no Parlamento para dar explicações sobre a estrutura e o efetivo da Guarda Civil Municipal.

Desentendimento
Na noite do último domingo, por volta das 20h15, após o show do cantor Thiaguinho, foi registrada uma grande confusão na Avenida Ana Costa, na altura das Lojas Americanas, no Gonzaga. Conforme apurado pela coluna, dois clientes reclamaram com um dos seguranças do local sobre a falta de sanitários no estabelecimento. Após um bate-boca e agressões físicas entre eles, o trabalhador alegou ter sido vítima de injúria racial. Os envolvidos foram conduzidos pelos GCMs ao 1º Distrito Policial, no Centro, para o registro da ocorrência. 

Expectativa
A Assembleia Legislativa deverá votar ainda nesta semana, possivelmente hoje, o projeto de lei que autoriza a concessão do sistema de travessias por balsas e barcas para transporte de passageiros e veículos à iniciativa privada. A proposta é de autoria do Executivo. 

Cuidado ambiental
O edital da futura parceria público-privada (PPP) estabelecerá que a empresa vencedora assuma a operação desse sistema pelo período de 20 anos e faça R$ 1,2 bilhão de investimentos na ampliação da frota e terminais. Uma das obrigações será viabilizar a substituição gradual das embarcações movidas a óleo diesel por veículos elétricos, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.