Santos debate adoção de linguagem simples para garantir acessibilidade em comunicação

A iniciativa acontece em referência ao Dia Internacional da Síndrome de Down

O debate sobre acessibilidade e inclusão no serviço público será o foco do evento 'Linguagem Simples em Santos: Acessibilidade, Cidadania e Inclusão', que ocorre nesta segunda-feira (31), das 9h às 13h, no Auditório II da OAB Santos, no Centro. O objetivo é discutir a viabilidade de um projeto de lei para instituir a Política Municipal de Linguagem Simples na Administração Pública direta e indireta do Município. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://www.oabsantos.org.br/cursos-palestras/1261-evento-presencial-evento-alusivo-ao-dia-internacional-da-sindrome-de-down/.

A iniciativa acontece em referência ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado anualmente em 21 de março. Em 2025, a campanha global organizada pela Down Syndrome International (DSI) traz o tema 'Improve Our Support Systems', adaptado no Brasil pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) como "Suporte para quem precisa. Todos juntos apoiando a inclusão! Seja rede de apoio!".

A proposta reforça a importância de aprimorar os sistemas de suporte para pessoas com deficiência, garantindo acesso adequado a recursos e promovendo a inclusão plena na sociedade. Dessa forma, a adoção da linguagem simples — um movimento global que defende o uso de comunicação clara e acessível, especialmente em documentos e serviços públicos — é vista como um passo essencial para eliminar barreiras comunicacionais e tornar as informações públicas mais acessíveis.

A relevância da linguagem é reconhecida pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), que estabelece a obrigatoriedade de medidas para assegurar o direito à acessibilidade comunicacional. Em 2022, a organização intergovernamental aprovou uma resolução impulsionada por entidades brasileiras, determinando que seus documentos oficiais sejam redigidos em linguagem simples. Além disso, a prática tem ganhado espaço em diferentes esferas governamentais.

O evento contará com a presença da vice-prefeita Audrey Kleys, da secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos, Nina Barbosa, da coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência, Cristiane Zamari, e do chefe do Departamento de Políticas Públicas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Fabio Tatsubô. Também participarão representantes do Legislativo, da OAB, da Federação Down, do Tribunal de Contas do Município, da Defensoria Pública, do Ministério Público e de outras entidades.

A titular da Semulher destaca os avanços já conquistados em Santos na área da acessibilidade que vão ao encontro da proposta do evento. "Temos iniciativas importantes, como os documentos de identificação da deficiência, que garantem direitos essenciais de cidadania. Além disso, investimos em uma educação municipal inclusiva, distribuímos abafadores para pessoas com hipersensibilidade auditiva e promovemos eventos esportivos, como o torneio de beach soccer. Contamos ainda com o apoio de entidades subvencionadas que oferecem atendimento especializado a pessoas com síndrome de Down desde a infância até a fase adulta", lista Nina.

O membro da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Santos, Marcus Salles, ressalta três passos essenciais para a implementação, tendo em vista que uma lei federal sobre o tema está em fase final de aprovação e deve ser sancionada em breve. "A primeira barreira é informar e sensibilizar as esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a relevância do tema. Em seguida, é fundamental capacitar tecnicamente os servidores para que conheçam as diretrizes e metodologias da linguagem simples. Por fim, é necessário elaborar um plano de prioridades para identificar as principais demandas em acessibilidade comunicacional na Cidade", analisa Salles. 

A expectativa dos organizadores do evento é que a proposta – também alinhada ao Manifesto ODS pela Acessibilidade Plena e contra o Capacitismo em Santos, lançado em 2024 – avance e seja aprovada até o Dia Internacional da Linguagem Simples, celebrado em 13 de outubro.

PROGRAMAÇÃO

9h – Abertura

10h – Mesa 1: Política de Linguagem Simples: Acessibilidade, Cidadania e Inclusão - Marcus Salles – Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência/OAB Santos; Patrícia Almeida – diretora de comunicação da FBASD; Samuel Sestaro – Autodefensor da FBASD; Renata Bravo, vereadora; Cristiane Zamari, presidente da Comissão de Direitos Humanos/OAB Santos

11h – Intervalo

11h30 – Mesa 2: Linguagem Simples em Santos: Normativas e Metodologias - Marcela Fonseca – Comissão de Direitos Humanos/OAB Santos; Juliana Righini – consultora em Linguagem Simples e Emprego Apoiado – FANEA; Isabela Correia – revisora e validadora de Linguagem Simples e autodefensora da FBASD; Cláudia Alonso – vereadora; Cahuê Talarico – presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência /OAB Santos

13h – Encerramento