Projeto de lei que autoriza a concessão do sistema de balsas avança na Alesp

Proposta recebeu sinal verde das comissões e está pronta para ser votada em plenário

Sinal verde
Já está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei 164/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma parceria público-privada (PPP) para fazer a operação, manutenção e gestão do sistema de travessia de balsas e embarcações para transporte de passageiros e veículos no Litoral Paulista. O texto foi aprovado ontem em conjunto pelas seguintes comissões: Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Transporte e Comunicações.

Política tarifária
O modelo de concessão prevê a manutenção da atual política tarifária, sem reajustes nos valores cobrados e com a continuidade das gratuidades existentes. O Governo do Estado será responsável por aproximadamente 80% da remuneração da futura concessionária, enquanto os outros 20% serão financiados pela arrecadação das tarifas.

Menos poluição
O vencedor da concorrência terá de fazer investimentos de R$ 1,05 bilhão ao longo do contrato, incluindo a aquisição de 48 novas embarcações com motorização elétrica e melhorias nos terminais existentes para deixá-los mais modernos e eficientes. Segundo a Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos (SPI), estima-se que a substituição dos modelos a diesel representará, apenas nas travessias litorâneas, a não emissão de, pelo menos, 18 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano.

Prestando contas
A Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte da Alesp realizará hoje, a partir das 14h30, no Auditório Teotônio Vilela, uma reunião com o diretor-superintendente da Ecovias, Ronald Marangon, e o diretor-presidente da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), André Isper Rodrigues Barnabé. A ideia é que ambos respondam os questionamentos dos parlamentares sobre a recente interdição da Via Anchieta, após uma carreta derrubar uma passarela de pedestres no último dia 13.

Unidade na Alesp
Na semana passada, os integrantes do Legislativo paulista vinculados à Baixada Santista - Caio França (PSB), Paulo Corrêa Júnior (PSD), Paulo Mansur (PL), Solange Freitas (União) e Tenente Coimbra (PL) - apresentaram, o Projeto de Lei 201/2025, que estabelece medidas de assistência a usuários de rodovias em situações de interdição prolongada, como distribuição de água, fixação de tendas de apoio para parada e apresentação de rotas alternativas.

Frente a frente
Após a Câmara de Santos ter negado o pedido apresentado pela vereadora Débora Camilo (PSOL) para convocar o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Elias Júnior, a responder questionamentos na Casa de Leis, o titular da pasta estará hoje, às 16 horas, na sala da Presidência do Legislativo, para conversar com os parlamentares. O anúncio foi feito ontem pelo líder do Governo, Cacá Teixeira (PSDB). 

Evidências
Débora pretende indagá-lo sobre o racionamento de comida nos abrigos municipais, situação que já está sendo apurada pelo Ministério Público de São Paulo. Na sessão de ontem, ela revelou que teve acesso a troca de e-mails entre servidores da Seção de Nutrição (Senutri) e da Seção de Acolhimento e Abrigo Provisório de Adultos, Idosos e Famílias em Situação de Rua (Seacolhe-Aif) que comprovariam a determinação de Elias.  

Conflitos
No dia 9 de janeiro, a Senutri citou uma determinação do secretário para que cada usuário do abrigo tivesse acesso a apenas um prato de comida e um pão com margarina, sem repetição, como de costume. Dois dias depois, integrantes do Seacolhe-Aif informaram que a redução no fornecimento de alimentos no almoço e no jantar estava provocando vários conflitos na unidade e diminuindo a segurança alimentar desse público vulnerável.

Colégio militar em Santos?
O Legislativo santista recebe hoje, a partir das 19 horas, a audiência pública para discutir os rumos do prédio do extinto Instituto Escolástica Rosa, no bairro da Aparecida. A iniciativa é do vereador Paulo Miyasiro (Republicanos). Uma das propostas em debate é transformar esse edifício histórico e tombado pertencente à Santa Casa em um colégio militar para estudantes dos ensinos Fundamental e Médio voltado a filhos de policiais, nos mesmos moldes dos colégios militares do Exército. 

Trabalhos suspensos
O presidente da Câmara de Praia Grande, Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (MDB), suspendeu ontem a sessão do Legislativo, após intensa mobilização dos servidores públicos no plenário. A categoria estava em greve até ontem, devido ao impasse nas negociações da campanha salarial entre o sindicato dos trabalhadores e a Prefeitura. As atividades do Parlamento serão retomadas na próxima sexta-feira, às 10 horas. 

Trégua
Após audiência de conciliação promovida ontem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo entre as partes, a Administração Municipal assumiu o compromisso de apresentar aos funcionários públicos uma proposta de reajuste salarial e dos benefícios no prazo de 20 dias. Durante a audiência, foi sugerido que a paralisação fosse suspensa. A proposta foi aceita ontem durante a assembleia realizada com a categoria.