Governo de SP obtém aval do TCU e avança na publicação do edital para o Túnel Santos-Guarujá

Tribunal confirma competência estadual para a fiscalização do projeto, e edital será publicado nesta quinta-feira (27)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (26), que a fiscalização da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção do túnel imerso entre Santos e Guarujá é de competência dos órgãos de controle estaduais de São Paulo. Com isso, o Governo de São Paulo avança na publicação do edital do projeto, previsto para ser lançado nesta quinta-feira (27).

A decisão do TCU reforça a autonomia do estado na condução do projeto e confirma que a modelagem adotada pelo Governo de São Paulo, defendida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) junto ao tribunal, está alinhada às melhores práticas regulatórias. O leilão da concessão está marcado para o dia 1º de agosto.

O governador Tarcísio de Freitas destacou a importância da obra, que representa um investimento de R$ 6 bilhões e será o primeiro túnel submerso do Brasil. “Este é um projeto aguardado há décadas pela população da Baixada Santista. O túnel imerso vai reduzir as filas das balsas, melhorar a mobilidade urbana e garantir eficiência logística para o Porto de Santos, fortalecendo a economia da região”, afirmou.

O secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, reforçou que o projeto trará benefícios concretos para o estado. “O túnel é a solução definitiva para a travessia entre Santos e Guarujá, melhorando a mobilidade e a logística portuária.” Ele também destacou o impacto econômico da obra. “Essa concessão atrai investimento privado e gera empregos, impulsionando o desenvolvimento da Baixada Santista.”

A estrutura do túnel terá 1,5 km de extensão, sendo 870 metros submersa com três faixas de rolamento por sentido – uma delas exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – além de acesso para pedestres e ciclistas. O projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e conta com a parceria do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Autoridade Portuária de Santos (APS).

O lançamento oficial do edital ocorrerá em cerimônia na quinta-feira (27), com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.