Justiça determina o fim do aluguel de chão na Vila Progresso

A proprietária dos lotes desse morro de Santos está impedida de cobrar e de celebrar novos contratos com os moradores. Terrenos serão desapropriados, garantindo aos ocupantes o direito de posse definitiva

Vitória histórica
O magistrado da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Fernando Cesar do Nascimento, julgou parcialmente procedente os pedidos apresentados pela Associação Comunitária de Interesse Social da Vila Progresso e determinou a desapropriação judicial dos terrenos da Vila Progresso, pertencentes à Giuliana Mecocci Russo, garantindo aos moradores o direito de posse definitiva sobre os imóveis. A decisão é do último dia 13.

Peculiaridade santista
O juiz também proibiu a proprietária desses lotes de firmar novos contratos e cobrar o pagamento do chamado aluguel de chão, um tipo de acordo em que o ocupante efetua um pagamento mensal apenas pelo direito de usar o terreno, sem adquirir a propriedade. Se a sentença não for cumprida, Giuliana terá de arcar com uma multa de R$ 10 mil por violação. Esse tipo de contrato existe desde a década de 1960 e representa uma peculiaridade santista que já foi tema de documentários e de dissertação de mestrado. 

Origem
Em março de 1956, ocorreu um grande deslizamento no Morro Monte Castelo, deixando vários mortos e muitas famílias desabrigadas. Como a Prefeitura não tinha projetos de habitação de interesse social para contemplar essas pessoas, a Administração Municipal solicitou que Giuliana disponibilizasse parte de sua propriedade para abrigá-las. O pedido foi aceito, sob a condição de cobrar pelo uso do solo. Essa área foi dividida em vários lotes, dando origem à Vila Progresso. 

Abatimento
A desapropriação judicial dos lotes de aluguel de chão garantirá aos ocupantes o direito de posse definitiva dos terrenos. O valor do metro quadrado, conforme apuração pericial, será de R$ 445,93. O montante pago à proprietária desde fevereiro de 2019 poderá ser abatido do valor final do imóvel.

Festa na comunidade
Morador da Vila Progresso, o vereador Lincoln Reis (Pode) destacou que, embora a decisão judicial seja de primeira instância, ela representa uma conquista para dezenas de famílias desse morro que alcançaram o direito de transformar suas moradias em propriedades definitivas, eliminando a insegurança que as impedia de investir em suas casas. "É um momento de muita felicidade para toda a comunidade", ressaltou.

Mancha na história
A Portuguesa Santista registrou ontem um dos capítulos mais tristes de seus 107 anos de história. Em partida válida pelo Campeonato Paulista da Série A-2, o São José derrotou a Briosa por 3 a 0, no Estádio Ulrico Mursa. Após sofrer o terceiro gol, aos 30 minutos do segundo tempo, o goleiro Tom Cristian foi vítima de racismo por integrantes da própria torcida.  A partida foi suspensa pela arbitragem por alguns minutos e encerrada na sequência.

Gesto de coragem
Candidato a vereador pelo PL nas últimas eleições e torcedor fanático da Burrinha, o servidor público federal Leonardo Perez lamentou a atitude nojenta e baixa de alguns indivíduos com um atleta do clube. "A Associação Atlética Portuguesa já esteve nas páginas dos jornais do mundo justamente por combater este tipo de ação, em 1959, quando em excursão à África do Sul, três de nossos atletas foram impedidos de entrar em campo por serem negros, num momento em que aquele país vivia o regime do Apartheid (“separação” em africâner, um dos idiomas falados naquele país)", recordou. 

É golpe
A vereadora de Santos Renata Bravo (PSD) alertou que estão utilizando indevidamente o nome dela para convocar pessoas para um evento no dia 1º de março. A parlamentar solicita que os munícipes não respondam essa mensagem via WhatsApp ou e-mail.

Prejuízo à sociedade
Um médico da Prefeitura de Caraguatatuba foi condenado recentemente por estelionato, após receber salários por quase sete anos sem trabalhar. Ele terá de cumprir uma pena de dois anos e sete meses de reclusão em regime aberto, assim como pagar uma multa no valor de cinco salários mínimos e devolver R$ 1,095 milhão aos cofres públicos.  

Picaretagem
Após investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Renato Queiroz de Lima, ficou constatado que o servidor estava de licença-saúde desde 2016, mas continuou trabalhando normalmente em sua clínica particular. A apuração revelou que o réu esteve sempre apto ao trabalho, realizando atividades físicas, como esqui. A Polícia Federal informou que o médico viaja com frequência para o exterior.