Regularização fundiária passa a integrar o Programa Minha Casa, Minha Vida

Alteração na lei federal foi elogiada pelo arquiteto e ex-vereador de Bertioga Ney Lyra (MDB)

Mudança positiva
O programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, passou por atualização significativa no final do ano passado. Além de tratar da aquisição e produção de novas moradias, a iniciativa passou a contemplar a reforma de imóveis e a regularização de assentamentos urbanos e rurais para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 31 de dezembro, a Lei 15.081/2024 foi muito elogiada pelo ex-vereador de Bertioga Ney Lyra (MDB).

Reformas pontuais
"A nova legislação representa um importante avanço para garantir que os moradores conquistem o título de propriedade de suas residências e o acesso a serviços públicos essenciais. A alteração também permite que as prefeituras aloquem recursos para fazer reformas e adequações de moradias que, por exemplo, não possuem ventilação adequada e acesso a saneamento básico", destacou o ex-parlamentar, que é arquiteto e urbanista, e dedicou os dois últimos mandatos a essa questão. 

O articulador
Em 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a Lei 13.465/2017, que regulamenta a regularização fundiária urbana. Bertioga foi um dos primeiros municípios contemplados com recursos do Ministério das Cidades com base nessa legislação. O trabalho de articulação foi conduzido por Lyra junto à Prefeitura e ao deputado federal João Paulo Papa (PSD), que destinou uma emenda para essa finalidade. O resultado desse trabalho será a regularização de mais de 2 mil imóveis na Cidade até o final deste ano.

À disposição
O ex-vereador acredita que as mudanças na legislação permitem que estados e municípios avancem mais na regularização fundiária. "Eu me sinto preparado para trabalhar em Bertioga, assim como em toda a Baixada Santista e no governo de São Paulo. Eu me especializei nessa área e posso contribuir bastante", ressaltou. 

Enxugando gastos
O secretário das Prefeituras Regionais de Santos, Rivaldo Santos, assinou uma ordem de serviço com a determinação para reduzir em 30% o número de horas extras, conforme orientação recebida da pasta de Finanças e Gestão para adequação orçamentária. 

Zeladoria em primeiro lugar
A prioridade para o pagamento de horas extras deverá ser para serviços operacionais de zeladoria. Já os casos excepcionais deverão ser autorizados previamente pelo gabinete do secretário. 

Tudo normal
Os ônibus municipais de Guarujá estarão circulando normalmente nesta segunda-feira. Na última semana, a City Transporte Urbano Intermodal Ltda., a concessionária do transporte coletivo da Cidade, havia anunciado que poderia paralisar o serviço a partir de hoje, devido à falta de recursos para abastecer a frota. A Administração Municipal deve mais de R$ 50 milhões à empresa.

Olhar para o povo
Apesar de todos os problemas financeiros herdados pela gestão de Válter Suman (PSDB), que governou o Município de 2017 a 2024, a coluna apurou que a City está confiante em uma solução para esse imbróglio, pois o prefeito Farid Madi (Pode) tem se empenhado diretamente nessa questão para não prejudicar o atendimento à população. 

Dos gramados para a gestão pública
O ex-jogador de futebol Renato Florêncio, o Renatinho, foi um dos grandes volantes do Santos Futebol Clube neste século. Bicampeão brasileiro (2002 e 2004) e paulista (2015 e 2016) pelo Peixe, o ex-volante chegou à Seleção Brasileira. Aposentado dos gramados desde 2019, ele aceitou o convite do prefeito de Valinhos (SP), Franklin Duarte Lima (PL), para comandar a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Valinhos.

Espírito competitivo
O ídolo do time da Vila Belmiro conhece o chefe do Executivo desde 2010. Renatinho tem residência no Município há mais de 20 anos e começou a jogar no futebol amador da Cidade a convite do político. Em 2022, o ex-volante foi campeão pelo Vila Unida. No ano seguinte, conquistou o título da categoria Veterano pelo Country Club.  

Fica a dica
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza amanhã, das 10 horas ao meio-dia, uma live especial para prefeitos e secretários municipais com orientações sobre os cuidados com temas essenciais neste início do mandato, como finanças, planejamento, compras públicas, prestação de serviços pelo Terceiro Setor e transparência.