Câmara de Guarujá terá mais 8 assessores de vereador a partir de 2025

A criação desses novos cargos causará um impacto de R$ 2,230 milhões no próximo ano

Mais assessores
O presidente da Câmara de Guarujá, Juninho Eroso (PP), promulgou recentemente a Resolução 12/2024, de autoria da Mesa Diretora, que institui a criação de oito cargos de assessor de vereador. Essa medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Com isso, cada parlamentar tem direito de contar com até quatro auxiliares em seus gabinetes.

Reforço no plenário 
Essa ampliação do número de assessores, que passará de 68 para 76, foi necessária após a Casa de Leis ter aprovado, em setembro do ano passado, uma mudança na Lei Orgânica do Município para ampliar o número de cadeiras no Legislativo de 17 para 19. Essa alteração na legislação foi uma iniciativa da vereadora Sirana Bosonkian (PDT).

Impacto financeiro
Segundo estimativas da Superintendência Financeira da Câmara, o impacto orçamentário-financeiro provocado pela criação desses oito cargos, em 2025, será de R$ 2,230 milhões. O valor considera os custos com salários, abonos, férias, contribuições previdenciárias e benefícios, além de uma estimativa de revisão salarial de 5%. Atualmente, a remuneração mensal bruta de cada assessor é de R$ 14.019,00.

Agora vai
A Câmara de Santos confirmou a empresa TMK Engenharia S.A., de Praia Grande, como a vencedora da licitação para a execução das obras de recuperação total do prédio histórico que abrigava a Escola Acácio de Paula Leite Sampaio, localizado na Rua 7 de Setembro, no bairro Vila Nova. 

Economia
Esse imóvel da Prefeitura foi repassado ao Parlamento, em novembro de 2019. Após a revitalização, o espaço receberá a Escola do Legislativo e da Cidadania, além de outros setores da Casa de Leis. A empresa vencedora da concorrência pública apresentou um orçamento de R$ 18,772 milhões para realizar esse serviço, valor R$ 2,1 milhões menor do que o estimado pela Câmara, que era de R$ 20,9 milhões.

Projeto frustrado
O edifício que abrigou a Escola Acácio de Paula Leite Sampaio está em estado de abandono há anos. Em 2014, a Prefeitura chegou a ceder o local para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, que instalaria ali uma Escola Técnica (Etec) para abrigar cursos voltados às áreas de Logística e Portos. Porém, o órgão paulista devolveu o imóvel à Administração Municipal, em 2019. 

Novo desafio
A procuradora do Estado de São Paulo Camila Rocha Cunha Viana assumiu, na última semana, o cargo de diretora-presidente da SP Águas, agência reguladora que substituiu o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e terá o papel de fiscalizar e regular os recursos hídricos em São Paulo. O mandato é de cinco anos, com estabilidade no cargo, ou seja, não pode ser exonerada até o final do período.. 

Missões
Camila destacou as principais missões da SP Águas, que incluem a segurança hídrica, o uso racional da água e o fortalecimento da fiscalização e do monitoramento hidrológico. Ela também ressaltou a importância de ações para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos. A procuradora tem experiência no setor, tendo sido subsecretária estadual de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e atuado na consultoria jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística durante o processo de desestatização da Sabesp.

Contrato renovado
O superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, Marcus Marcelo Passarelli, assinou a prorrogação de contrato, pelo período de um ano, com a QRX Segurança Patrimonial Eireli. A empresa terá a responsabilidade de fazer o serviço de vigilância e segurança patrimonial desarmada da autarquia. A contratada receberá a quantia de R$ 436.913,28 nesse período (R$ 36.409,44 por mês).