Uber defende no STF que motoristas não têm vínculo empregatício

Empresa argumenta que liberdade de horário e local é incompatível com as regras da CLT; decisão final sobre o caso deve sair em 2025

A Uber defendeu nesta terça-feira (10/12) no Supremo Tribunal Federal que motoristas de aplicativos não têm vínculo empregatício com a empresa, como prevê a CLT. A declaração foi feita durante o último dia de audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do tema no STF.

A diretora jurídica da Uber, Caroline Arioli, afirmou que a empresa é uma plataforma de tecnologia e que motoristas usam o app para gerar renda. Segundo ela, nos últimos dez anos, 5 milhões de brasileiros já receberam cerca de R$ 140 bilhões pela atividade.

Caroline destacou que muitos motoristas usam o app como complemento de renda, enquanto outros, como aposentados ou desempregados, voltam ao mercado de trabalho. Ela disse que a liberdade de escolher horários e locais para trabalhar não é compatível com as regras de emprego da CLT.

A diretora também afirmou que a Uber apoia melhorias na regulamentação para ampliar a proteção social e previdenciária dos motoristas sem prejudicar a livre iniciativa.

Em contrapartida, sindicatos de motoristas defenderam que existe relação de trabalho com as plataformas e criticaram a falta de garantias trabalhistas.

O julgamento do caso deve ocorrer em 2025, após o recesso do STF. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos semelhantes no país, que somam cerca de 10 mil ações.

Reportagem Katia Maia, Agência Voz