Autoridades e especialistas defendem mudanças no marco regulatório dos portos

Câmara de Santos recebeu ontem seminário para debater sugestões para criar um ambiente jurídico seguro e estável a fim de garantir o crescimento e mais investimentos no segmento 

Gestão pública 4.0
O diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, participou ontem da abertura do seminário Modernização dos Portos - Lanterna na Popa e na Proa e defendeu a ideia de os atores do segmento buscarem juntos uma gestão pública 4.0, que possa garantir uma maior eficiência das instituições, além de trazer maior segurança jurídica aos investidores. O evento ocorreu na Câmara de Santos e foi uma realização do Marco Zero Conteúdo. 

Menos Brasília
O representante da estatal e o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, defenderam uma mudança no marco regulatório dos portos para reverter a concentração de decisões portuárias em Brasília, delegando maior autonomia às autoridades locais. Ambos também sugeriram alterações na legislação para criar um ambiente mais normativo e mais leve alinhado com a dinâmica do mercado. 

Cabeça no futuro
O consultor portuário e ex-secretário nacional de Portos, Fabrizio Pierdomênico, explicou que as autoridades precisam desenvolver um planejamento estratégico de médio e longo prazo para os portos brasileiros. O diretor da V2PA Engenharia e Consultoria e consultor da área de portos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Marcos Vendramini, também considera fundamental que o poder público garanta os investimentos em infraestrutura a fim de resolver os gargalos logísticos e assegurar uma maior produtividade do setor.

Foco nos trabalhadores
O vereador e presidente da Comissão de Assuntos Portuários, Marítimos, Indústria e Comércio da Câmara de Santos, Francisco Nogueira (PT), reiterou que o poder público e a iniciativa privada devem atuar em parceria com instituições de ensino para ampliar e oferecer melhor qualificação para os trabalhadores e prepará-los adequadamente para as constantes mudanças do setor portuário.

Deu a lógica
Com 7 votos favoráveis, a Câmara de Itanhaém aprovou, na noite de ontem, os projetos de lei que tratam do parcelamento do solo urbano e do zoneamento, uso e ocupação do solo do Município. Dois vereadores decidiram se abster: Rutinaldo Bastos (Pode) e Silvinho Investigador (Novo). Curiosamente, esses itens não constavam na pauta disponibilizada na página oficial da Casa. 

Desconforto
Os manifestantes contrários às proposituras lotaram as galerias da Casa de Leis e fizeram bastante barulho, atrapalhando por diversas vezes as explanações. O grupo critica a possibilidade de verticalização indiscriminada no Município e a falta de um diálogo mais amplo a respeito das possíveis mudanças. O presidente do Parlamento, Professor Fernando Xavier (PSD), teve bastante trabalho para conduzir a sessão. 

Trabalho de sobra
O vereador Hugo Di Lallo (PSD) também ficou incomodado com a falta de respeito de alguns participantes da sessão de ontem. "Eu sou obrigado a ver meia dúzia de politiqueiros baratos aqui para desrespeitar os colegas. Isso me entristece muito nessa minha sessão de despedida do Legislativo", lamentou. 

Pedido de reforços
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) apresentou uma indicação ao Executivo para que sejam liberados recursos financeiros para que a Polícia Militar possa comprar quadriciclos para reforçar as ações de segurança na Baixada Santista.

Solução eficiente
Na avaliação do parlamentar, esses veículos são ágeis e versáteis, permitindo acesso a áreas de difícil mobilidade, como praias, trilhas e comunidades. "A indicação de quadriciclos para patrulhamento e fiscalização busca promover melhorias significativas à segurança dos cidadãos, sobretudo por possibilitar uma resposta rápida a emergências e um monitoramento mais eficaz", justificou.