Câmara retoma licitação para reforma da escola Acácio de Paula Leite Sampaio

Duas empresas estão na disputa para realizar a reforma desse prédio histórico da Vila Nova

Hora da verdade
A Comissão de Licitação da Câmara de Santos convocou as empresas TMK Engenharia S.A., de Praia Grande, e Teto Construtora S.A., de São Paulo, para a sessão da abertura dos envelopes das propostas comerciais para a recuperação total do prédio que abrigava a escola profissionalizante Acácio de Paula Leite Sampaio, no bairro Vila Nova. Essa atividade será realizada no próximo dia 5, às 10h30, na sede do Legislativo. 

Reforma milionária
Localizado na Rua 7 de setembro, o prédio será revitalizado para abrigar a TV Legislativa, o Arquivo Público, a Escola do Legislativo e Cidadania, além de outros setores administrativos da Casa. A  Mesa Diretora estima que o custo da obra, com duração prevista de 12 meses, será de R$ 20,931 milhões, valor estipulado em julho do ano passado, quando foi lançada a concorrência pública. 

Patrimônio histórico abandonado
Cedido pela Prefeitura ao Parlamento em novembro de 2019, o imóvel está em estado de abandono. A edificação de concreto armado aparente foi projetada pelos arquitetos Décio Tozzi e Luiz Carlos Ramos, sendo inaugurada em 14 de abril de 1969. Desde 2016, a construção é tombada como patrimônio histórico, devido ao seu valor histórico e por ser considerado um exemplo da arquitetura modernista da Escola Paulista Brutalista.

Sinal amarelo
Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto vê com ressalvas a recente decisão da Assembleia Legislativa que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o remanejamento de recursos estaduais da educação para a saúde. Ao participar de uma audiência pública realizada no Parlamento, no último dia 13, ela foi enfática: "Posso lhes afirmar que essa PEC é um equívoco do ponto de vista do financiamento da educação. Porém, isso não implica que não haja necessidade de aprimorar o financiamento da saúde”, afirmou.

Falta de recursos
Durante o evento, Élida deixou claro que o setor de ensino perderá R$ 11 bilhões e que não há recurso excedente a ser flexibilizado. "Os dados demonstram que o investimento na área está muito aquém do estabelecido pelo Plano Nacional de Educação”, frisou a procuradora, que é professora de Finanças Públicas da Fundação Getúlio Vargas e uma reconhecida pesquisadora do financiamento dos direitos à saúde e à educação. 

Vitória em segunda instância
A vereadora eleita de Praia Grande Janaina Ballaris (União) e o marido, Whelliton Silva (PL), que é parlamentar na Cidade, conquistaram ontem uma importante vitória na 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O casal havia sido processado pela advogada Natasha de Cunha e Silva, que alegou ter se sentido ofendida por comentários feitos por ambos nas redes sociais.

Troca de ataques
No dia 20 de janeiro deste ano, o juiz da 3ª Vara Cível de Praia Grande, Sergio Castresi de Souza Castro, havia condenado Janaina e Whelliton a pagar uma indenização de R$ 20 mil para Natasha e a excluir todas as publicações na internet relacionadas à vida pessoal ou profissional da jurista. Por unanimidade, o TJ-SP reformou a decisão de primeiro grau ao anular a condenação à indenização, pois houve ataques recíprocos entre as partes na internet. Por outro lado, os magistrados mantiveram a obrigação de o casal apagar das redes sociais o conteúdo ofensivo relacionado à advogada.

Confiança na Justiça
Por meio de nota, o casal afirmou que nunca tiveram dúvidas sobre a reversão da decisão de primeira instância "por ter certeza da nossa inocência em toda essa armação articulada por políticos inconformados com nossa atuação. Por acreditar no sistema judiciário, recorremos da decisão e saímos vitoriosos". A coluna tentou contato com Natasha, mas não obteve retorno. 

Xis da questão
Whelliton foi processado e condenado, em primeira instância, por se defender no plenário da Câmara de um pedido de cassação de mandato baseado em declarações que ele havia feito a respeito de uma solicitação de afastamento assinada pela advogada. Janaina também se defendeu publicamente de uma acusação que foi disseminada por toda a Cidade. "Como se defender de uma acusação pública de maneira privada? Somos pessoas públicas e devemos satisfações ao povo", justificaram. 

Disque Autismo
O vereador de São Vicente Jabá Bezerra (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei 223/2024, que trata da criação do Disque Autismo no Município. O objetivo é implementar um serviço de atendimento eletrônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus-tratos e descumprimento dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Canal de informação
Segundo o autor da proposta, esse canal direto e gratuito poderá receber denúncias anônimas de qualquer situação de violência ou desrespeito aos direitos das pessoas com TEA. Além disso, essa ferramenta terá uma função educativa, oferecendo orientações às famílias, profissionais e pessoas com TEA, assim como informações sobre direitos, serviços disponíveis e acesso à rede de apoio.