PEC do fim da escala 6x1 atinge número de assinaturas e pode tramitar; advogada empresarial comenta

Segundo Mayra Saitta, caso a PEC entre em vigor, pode repercutir em uma necessidade maior de contratações e gerar mais gastos para o empresário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6x1, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), atingiu o número mínimo de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados, com 194 parlamentares apoiadores. Isto significa que, agora, a proposta pode tramitar na casa. 

O projeto, que ganhou força com movimentos sociais e nas redes sociais, surgiu com o objetivo de trazer mais qualidade de vida aos trabalhadores. A advogada empresarial Mayra Saitta, do escritório Saitta Advocacia, explica como as modalidades funcionam: 

“A escala 6x1, que é comum em setores como comércio e saúde, exige que trabalhadores cumpram seis dias seguidos de trabalho com apenas um dia de descanso. Em contrapartida, a nova proposta busca a redução dessa jornada para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho”, explica.

No entanto, é levantada também a discussão de como a proposta pode afetar o setor econômico e as empresas.

“Caso seja aprovado, as empresas precisarão se adaptar às novas regras, alterando as escalas de trabalho em diversos setores. Mas isso também pode repercutir em uma necessidade de mais contratações para suprir as folgas, além de um aumento de horas extras”, afirma Saitta.
 

Sobre Mayra Saitta, advogada tributária e empresarial

Mayra Saitta é advogada especialista em Direito Tributário e Empresarial formada pela Faculdade de Praia Grande (FPG). É diretora do Grupo Saitta, que engloba serviços de advocacia, contabilidade e marketing.