Proposta propõe criação de fundo para erradicar a miséria da Baixada Santista

O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL)

Enfrentamento às desigualdades
A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) protocolou recentemente, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 623/2024, que autoriza o governo paulista a criar o Fundo Estadual de Erradicação da Miséria da Baixada Santista. O objetivo dessa iniciativa é financiar programas e ações voltados à promoção do desenvolvimento social nos municípios da região.

Caráter estratégico
"Este fundo fortalecerá a infraestrutura de acolhimento e assistência, melhorará a segurança alimentar, promoverá habitação acessível, apoiará a adaptação climática e incentivará o desenvolvimento econômico local, garantindo uma abordagem eficiente, coesa e sustentável para a redução da miséria na Baixada Santista", destacou a parlamentar. 

Caminho a ser trilhado
Essa proposta está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e já recebeu parecer favorável do relator, Caio França (PSB). O texto também precisa ser apreciado por legisladores de mais dois grupos antes de ser votado em plenário. Um deles é o de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. O outro, de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Olhar especial para a região
Mônica faz parte do Movimento Pretas, que apresentou uma candidatura coletiva ao Parlamento paulista, em 2022. Uma das integrantes desse grupo é a secretária de Política Sindical no Litoral Sul do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Poliana Nascimento, que concorreu à Prefeitura de Itanhaém pelo PSOL neste ano.

Segurança em pauta
A Câmara de São Vicente poderá conceder o selo "Empresa Amiga da Segurança" para estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria desse importante setor no Município. Essa proposta está prevista no Projeto de Lei 131/2024, que será votado na sessão de hoje.

Auxílio essencial
De autoria do vereador Alfredo Moura (PP), a matéria prevê que esse reconhecimento será dado a empresas que oferecem convênios, promoções e/ou descontos nos produtos ou serviços aos profissionais da segurança pública. As inscrições para receber o selo deverão ser feitas em maio, com base nas ações do ano anterior. A entrega dessa premiação será feita anualmente em 24 de junho - Dia da Polícia Militar. 

Nada a declarar
Nenhum dos quatro deputados federais ligados à Baixada Santista - Alberto Mourão (MDB), Delegado da Cunha (PP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rosana Valle - se manifestou sobre a investigação da Polícia Federal que aponta a participação de quatro militares e um policial federal em um planejamento, realizado em 2022, para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Reforço
O Conselho Estadual de Turismo elegeu mais quatro entidades para integrar esse colegiado: Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (Abbtur), Associação Brasileira de Eventos Corporativos e Sociais (Abrafesta), Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-Cema) e Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo (Sindiloc-SP).

Novos olhares
A Academia Brasileira de Eventos e Turismo e a Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil também foram convidadas a participar desse conselho que sugere, indica e propõe medidas para fortalecer o desenvolvimento dessa importante atividade econômica no Estado.