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Vereador protocola projeto de lei que institui Protocolo Antirracista de Santos 

A propositura é de autoria do parlamentar Chico Nogueira (PT)

03/11/2024 - domingo às 04h30

Cidade antirracista
Na última quinta-feira, o vereador santista Chico Nogueira (PT) apresentou o Projeto de Lei 281/2024, que propõe a instituição do Protocolo Antirracista de Santos. O objetivo dessa propositura é promover a igualdade racial, combater a discriminação e o racismo estrutural em todas as esferas da sociedade.  

Esforço conjunto
De acordo com a proposta, as instituições públicas, empresas, organizações da sociedade civil e demais entidades localizadas no Município deverão adotar medidas concretas para implementar esse protocolo em suas atividades e práticas. Anualmente, elas terão de apresentar um relatório sobre as ações adotadas à Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial e Étnica (Copire) da Administração Municipal. 

Papel pedagógico
"Esse projeto de lei auxiliará na conscientização e acolhimento de vítimas de racismo, promovendo a igualdade e a diversidade racial. Além disso, ao responsabilizar os estabelecimentos, a proposta incentiva a responsabilidade social dessas instituições, que passam a exercer um papel ativo na promoção e disseminação dos valores raciais", ressaltou Nogueira, que preside o PT em Santos.

Luto
A Baixada Santista perdeu ontem um dos maiores conhecedores da política regional: o  jornalista Roberto Rodrigues Bologna, o Roberto Bolonha, aos 77 anos. Ele coordenou diversas campanhas eleitorais, atuou como assessor da presidência da Câmara de Santos e trabalhou diretamente com grandes nomes da região, como o ex-deputado federal Del Bosco Amaral, o ex-deputado estadual Rubens Lara, o ex-vice-governador Almino Afonso e a vereadora e ex-prefeita Telma de Souza (PT), durante a última passagem da petista na Alesp (2011-2015). O velório será realizado hoje na Beneficência Portuguesa, das 9h às 13h, seguido do sepultamento no Cemitério da Filosofia, no Saboó. 

Política, Carnaval e Futebol
Bolonha começou a se envolver com política em 1966, quando tinha 19 anos. Ele foi filiado ao MDB por mais de 20 anos e militou por outras siglas, como PFL (atual DEM) e PPS (atual Cidadania). Em 1988, lançou o "Manual Legislativo do Candidato a Vereador", que trazia informações valiosas sobre o Parlamento, deveres e atribuições do vereador e até mesmo sugestões de como falar em público. Torcedor fanático do Santos, ele foi diretor social do clube de coração na década de 1990. Além disso, presidiu a Banda do Café Carioca. 

"Mimigate"
Um caso que entrou para o folclore político de Santos teve Bolonha como um dos personagens. No dia 2 de setembro de 1980, o vereador Mantovani Calejon denunciou que o sistema de som da Câmara tinha uma extensão no gabinete do prefeito Paulo Gomes Barbosa. O caso foi batizado de "Mimigate" pelo jornal Cidade de Santos, em uma alusão bem-humorada ao escândalo Watergate, que derrubou o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 1974. Em 1980, a Casa de Leis era presidida pelo médico Washington Mimi di Giovanni, conhecido na Cidade como Doutor Mimi.

Dúvida no ar
O caso gerou grande repercussão e foi muito explorado pela oposição. Durante uma reunião do diretório municipal do MDB, Bolonha foi enfático ao cobrar providências do presidente do partido, Esmeraldo Tarquinio. As sessões do Legislativo eram públicas, mas também havia as sessões secretas, o que deixou a dúvida no ar. O caso não teve consequências políticas significativas. No entanto, a fiação que saía da Sala Princesa Isabel no Paço Municipal, onde ocorriam as sessões, e terminava em um alto-falante dentro do gabinete do chefe do Executivo foi desativada.

Reconhecimento
Na noite da última sexta-feira, a deputada estadual Paula Nunes, integrante do mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL, realizou uma sessão solene na Assembleia Legislativa para homenagear 55 movimentos negros de São Paulo que promovem o combate ao racismo, a inclusão social e a igualdade racial. Uma das organizações agraciadas foi o movimento Mães de Maio, que nasceu na Baixada Santista.

Chaga aberta
Essa rede de mães, familiares e amigos de vítimas da violência do Estado surgiu em 2006, após os chamados Crimes de Maio. Em maio daquele ano, policiais e grupos de extermínio ligados a agentes da segurança pública foram às ruas para responder aos ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que matou 59 policiais, guardas civis e policiais penais. O resultado dessa ação, que durou duas semanas, foi o assassinato de, no mínimo, 493 pessoas, sendo mais de 400 jovens negros, afrodescendentes, pobres e moradores de bairros periféricos, segundo a Ouvidoria das Polícias. 

Conexão Brasil-Ásia
Os deputados federais Alberto Mourão (MDB) e Delegado da Cunha (PP) estão entre os apoiadores da criação da Frente Parlamentar Brasil - Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático). Um dos propósitos dessa iniciativa é estreitar as relações com países desse grupo, que inclui Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura, Tailândia, Brunei, Vietnã, Mianmar, Laos e Camboja.