TRE multa Rogério Santos em R$ 5,3 mil*

*Conteúdo original foi retificado Punição ao prefeito santista e candidato à reeleição se deve à divulgação de publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, período vedado pela lei eleitoral

Revés na Justiça Eleitoral
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o recurso apresentado pelo prefeito santista Rogério Santos (Republicanos) e manteve a decisão de primeira instância que considerou ilegal a divulgação de publicidade institucional nas redes sociais da Administração Municipal nos três meses que antecedem as eleições. Tal prática é vedada nesse período pela legislação eleitoral. 

Pena mais salgada
Os desembargadores acataram o recurso do diretório municipal do PL e decidiram elevar o valor da multa imposta ao atual chefe do Executivo de 1.000 unidades fiscal de referência (Ufir's - R$ 1.064,10) para 5.000 Ufir's (R$ 5.320,50). Na decisão, o relator do processo no TRE-SP, o desembargador Cotrim Guimarães, enfatizou que a continuidade desse tipo de propaganda durante o período proibido representa uma infração, "mesmo que a divulgação tenha sido aprovada anteriormente e independentemente do conteúdo eleitoral da mensagem".

Falha nossa 
Originalmente, a coluna informou que o valor da multa passou de R$ 4.537,30 para R$ 22.686,50. O TRE-SP explicou que a Ufir foi extinta pela Lei 10.552/02. Portanto, a base de cálculo das multas eleitorais deverá observar o último valor atribuído àquela unidade fiscal, ou seja, R$ 1,0641. A coluna cometeu o erro porque a Ufir ainda é utilizado como indicador fiscal para corrigir valores de dívidas com o Governo Federal e o valor atual dela é de R$ 4,5373. Pedimos desculpas pelo equívoco.

Seguindo as regras
A assessoria da campanha de Rogério informou que apresentará recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois "a Prefeitura obedeceu rigorosamente às exigências da legislação eleitoral, não veiculando propaganda institucional em período vedado. A discussão versa sobre postagens anteriores ao período proibido e que atendem ao princípio da impessoalidade. Não violam a legislação eleitoral".

Fina ironia
O advogado e ex-secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha, usou as redes sociais para ironizar o desempenho do ex-prefeito Farid Madi (Pode) no debate com o vereador Raphael Vitiello (PP), promovido pela TV Santa Cecília, na noite da última segunda-feira. Ambos disputam o segundo turno das eleições municipais.

Perdeu o rumo
"Farid, pensei em soltar um texto sobre a bobagem que você falou sobre o contrato da Sabesp. Mas pensei melhor e resolvi silenciar, pois vou respeitar seu estado de convalescência, depois da surra que tomou no debate de hoje do Vitiello. Estimo melhoras, 'turista de eleição'", destacou Aranha, que concorreu ao Executivo neste ano e decidiu apoiar neste segundo turno o integrante do PP. Durante o debate, o parlamentar usou a expressão 'turista de eleição' ao se referir ao ex-chefe do Executivo. 

Dia produtivo
O prefeito eleito de Peruíbe, Felipe Bernardo (PSD), o vice Tamer Junior (PSB) e o atual chefe do Executivo municipal, Luiz Maurício (PSD), estiveram ontem na Assembleia Legislativa, onde foram recebidos pelo deputado estadual Capitão Telhada (PP). O parlamentar se colocou à disposição do Município e discutiu projetos e ações da área da segurança pública. Eles também conversaram com Caio França (PSB) sobre o futuro da Cidade.

Alívio no bolso dos pais
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei 1377/2023, que prevê a concessão da gratuidade e meia-entrada para crianças em eventos esportivos realizados em estádios e ginásios paulistas. A proposta é de autoria do deputado estadual Vitão do Cachorrão (Republicanos). 

Absurdo completo
"Às vezes, a pessoa tem dois filhos e uma criança de colo de seis meses e precisa pagar R$ 150,00 R$ 200,00 cada ingresso. É um absurdo o pai de uma criança de colo ter que pagar o ingresso para esse filho. Uma pessoa que ganha um salário mínimo e tem três filhos jamais vai conseguir ir a um estádio", justificou Vitão. A matéria tem dois coautores: Gil Diniz (PL) e Reis (PT).