Debate sobre o número de cadeiras na Câmara de Praia Grande voltará à tona

Gugu Mil Grau (PSD) apresentou uma proposta para revogar a emenda à Lei Orgânica que estabelecia o Legislativo com 19 parlamentares. Texto está suspenso por decisão judicial

Correção de rota
O vereador reeleito de Praia Grande Gugu Mil Grau (PSD) apresentou, no último dia 8, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 6/2024, que prevê a revogação de um trecho dessa legislação que estabelece que a Câmara tenha 19 parlamentares. Em junho, esse texto foi aprovado pela Casa, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a eficácia dessa matéria no mês seguinte. Por esse motivo, foram eleitos para a próxima legislatura 23 nomes, conforme previsto atualmente na Lei Orgânica.

Sem impactos negativos
Segundo o autor da propositura, não se pode alegar que haverá impacto financeiro negativo para Câmara, "visto que foi aprovado o orçamento de 2025, incluindo os valores destinados às vagas discutidas, bem como houve aumento da receita do Município". Ele mencionou, ainda, que a emenda em questão é inconstitucional. Por esse motivo, precisa ser retirada da Lei Orgânica. 

Possíveis prejudicados
Se o Parlamento de Praia Grande tivesse 19 integrantes a partir de janeiro do ano que vem, Gugu Mil Grau seria um dos nomes que ficaria sem mandato, conforme cálculo feito pela coluna. Essa também seria a situação de Eduardo Xavier (MDB), Zezão (MDB) e Janaina Ballaris (União).

Nas mãos da Justiça Eleitoral
A futura composição do Legislativo poderá sofrer uma modificação, caso a ex-vereadora Michele Quintas (Republicanos) consiga reverter a decisão de primeira instância que indeferiu a candidatura dela. Os 1.484 votos obtidos por ela estão anulados sub judice. Se Michele conseguir uma vitória na Justiça Eleitoral, João Corrêa Neto (Republicanos) ficará com a vaga de Gugu Mil Grau a partir de janeiro do próximo ano. 

Utopia?
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 293/2024, que trata da proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas. De autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), a proposta pretende restringir o uso de qualquer aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aula, inclusive nos intervalos. 

Prejuízos na educação
Um dos trechos da matéria cita que estudos indicam que a mera presença do celular pode reduzir a capacidade cognitiva, o que provoca uma menor retenção de informações e notas mais baixas. "Os jovens, com seus cérebros ainda em desenvolvimento, são particularmente vulneráveis a essas interrupções", aponta a propositura, que tem três coautores: Altair Moraes (Republicanos), Lucas Bove (PL) e Professora Bebel (PT). 

Frente a frente
A TV Santa Cecília promove hoje, a partir das 21 horas, o debate entre os candidatos à Prefeitura de Guarujá que avançaram para o segundo turno: o ex-chefe do Executivo Farid Madi (Pode) e o vereador Raphael Vitiello (PP). Quatro professores da Universidade Santa Cecília (Unisanta) também foram chamados para fazer perguntas aos concorrentes à Administração Municipal. 

Ausência sentida
No dia 26 do mês passado, a emissora realizou debate entre os prefeituráveis da Pérola do Atlântico, mas Farid optou em não participar, assim como Ronald Nicolaci (PL) e Pepe da City (PSB), que apresentou um atestado médico como justificativa para sua ausência no evento. 

Orçamento em debate
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Cubatão promoverá amanhã, a partir das 10 horas, audiência pública para tratar das contas do Município referentes ao segundo quadrimestre deste ano. A atividade será presidida pelo vereador Rony do Bar (PSD) e ocorrerá na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Cubatão, que fica na Avenida Joaquim Miguel Couto, 696, Vila Couto.