TJ-SP suspende julgamento das contas de 2019 do ex-prefeito Marco Aurélio

Votação desse tema na Câmara de Itanhaém estava agendada para a próxima segunda-feira

Mudança de última hora
O desembargador Aliende Ribeiro, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acatou o pedido do ex-prefeito de Itanhaém e candidato ao Executivo municipal pelo PL, Marco Aurélio Gomes, e concedeu liminar ontem para suspender a tramitação do projeto de decreto legislativo relacionado à análise das contas de 2019 do ex-gestor municipal. Este era o único item da pauta do dia da sessão da próxima segunda-feira.

Muita calma nessa hora
O magistrado justificou a decisão com base na necessidade de observar o contraditório e a ampla defesa, conforme já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Marco Aurélio também ressaltou o caráter eleitoreiro do Legislativo em pautar essa questão a menos de uma semana das eleições. "A análise da situação fática e dos argumentos expressos nas razões recursais revela a presença dos requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo", explicou o relator do caso.

Número mágico
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já havia emitido um parecer contrário às contas do ex-prefeito, assim como as comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Para reverter essa decisão, Marco Aurélio precisaria do apoio de dois terços do Parlamento, ou seja, sete votos. 

Desafios à vista
Pela lógica, Marco Aurélio não conseguirá ter o número necessário de sufrágios para mudar o jogo, porque seis dos dez parlamentares são da base de apoio do prefeito Tiago Cervantes (Republicanos). Além disso, Henrique Garzon está apoiando a candidatura de João Carlos Forssell (PV), enquanto Silvinho Investigador (Novo) concorre ao Executivo. Com as contas rejeitadas pela Câmara, o ex-chefe do Executivo ficaria inelegível e isso afetaria diretamente o cenário eleitoral na Cidade.

Silêncio
Na noite de ontem, a coluna tentou contato com o presidente do Legislativo, Professor Fernando (PSD), mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações do comando do Parlamento.

Surpresa desagradável
O professor e presidente do PSOL de São Vicente, Antônio Bravini, afirmou que ficou surpreso ao tomar conhecimento que o então candidato à Prefeitura pelo partido, o advogado Rui Elizeu, participou de uma atividade política na Praça Coronel Lopes, no último sábado, ao lado de integrantes de partidos que são bem distantes do campo da esquerda. Como a vice da chapa, Venusta Fukushima, renunciou e não poderia substituí-la em razão dos prazos impostos pela Justiça Eleitoral, a sigla ficará de fora da disputa pelo Executivo.

Postura inaceitável
O dirigente deixou claro que ninguém é maior do que a legenda e lamentou que o advogado deixou de participar das reuniões do diretório municipal, espaço fundamental para o diálogo e a construção coletiva. Na visão dele, essa ausência trouxe impactos negativos na coordenação da campanha. "O ato mais grave, no entanto, foi a decisão de Rui Elizeu formar uma frente de campanha com partidos, como PL e Novo, ao mesmo tempo que se dedicava a atacar o PT, como a de Guilherme Boulos, em São Paulo. Isso tudo vai diretamente contra as regras atuais do PSOL", explicou.

Passando a limpo 
Ainda segundo o docente, há outras questões graves que virão à tona no momento oportuno que contrariam os princípios de respeito e igualdade que norteiam a militância e a organização da sigla. "O PSOL São Vicente está comprometido em investigar todas essas situações com seriedade, garantir que as normas do partido sejam respeitadas e que comportamentos abusivos sejam devidamente tratados", ressaltou. 

Mistério na OAB
Na tarde de ontem, duas coroas de flores foram colocadas na porta da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção São Vicente. Uma delas trazia a mensagem: "ao falecimento da candidatura a prefeito do Dr. Rui do PSOL". A outra tinha os seguintes dizeres: "nossos sentimentos do partido PL São Vicente".

Debate público
No final da noite de ontem, o candidato a prefeito de São Vicente pelo PL, Coronel Magno Julião, divulgou um vídeo nas redes sociais para desmentir uma informação inverídica de que o partido e o PSOL fizeram um ato conjunto no sábado passado, na Praça Coronel Lopes. Ele explicou que no dia anterior, todos os concorrentes ao Executivo, com exceção de Kayo Amado (Pode), participaram de um podcast realizado no Espaço Amigos da Cultura. Ao final do programa, ele explicou que propôs a ideia de fazer um debate em um espaço público entre os prefeituráveis, assim como ocorreu em 2020.

Vai à Justiça
"Naquela oportunidade, cada candidato colocou a sua opinião sobre a Cidade. Nada mais além disso. Ponto final. Foi exatamente isso que aconteceu. Não aceito essas fake news que fizeram nas redes sociais. Pode ter certeza de que haverá cobrança judicial. Já estou tomando as medidas cabíveis. Você que projetou isso vai ser devidamente responsabilizado criminalmente e civilmente. Acabou a palhaçada. São Vicente vai mudar", desabafou.

O articulador
A revitalização da tradicional Rua Trabulsi, na Ponta da Ponta, em Santos, foi concluída neste ano. O vereador Augusto Duarte (União) teve um papel importante por organizar reuniões e intermediar o contato de síndicos, moradores e comerciantes da via com representantes da Prefeitura.

Deslize
O Edifício Antilhas fixou uma faixa para agradecer a ajuda e o apoio do parlamentar nessa empreitada. No entanto, cometeu um equívoco ao citá-lo como "Anselmo Duarte", nome do grande ator, roteirista e cineasta falecido em 2009. Ele dirigiu o filme O Pagador de Promessas, única produção brasileira a receber a Palma de Ouro, considerado o prêmio máximo do Festival de Cannes, na França.