Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é instalada em Santos

Solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia

Primeira da Baixada Santista
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) instalou ontem a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Santos, a 21ª desse tipo no Estado e a primeira da Baixada Santista. Além de conhecer, processar, julgar e executar as causas relacionadas a esse segmento, a nova unidade forense terá a responsabilidade de oferecer atendimento multidisciplinar com profissionais especializados no suporte às vítimas. 

Sentimento ambíguo
A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que expressou a satisfação de participar desse momento, mas também lamentou a alta incidência de casos de violência contra as pessoas do sexo feminino. " Devíamos estar criando varas da infância, da família... Mas, enquanto não baixarmos os níveis latentes na sociedade, temos que nos estruturar", afirmou. 

Grande responsabilidade
O juiz Edegar de Sousa Castro será o responsável pelo novo ofício, que nasce com cerca de 8 mil processos. Embora reconheça o trabalho já realizado na comarca, ele acredita que era necessário uma unidade forense dedicada exclusivamente à área para "priorizar os processos respectivos, padronizar entendimentos e facilitar a adoção de programas públicos e privados que auxiliem na erradicação dessa grave chaga social”.

Promessa cumprida
A instalação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi uma das principais reivindicações defendidas, em 2012, pela então deputada estadual Telma de Souza (PT). Na ocasião, ela estava à frente da recém-criada Procuradoria Especial da Mulher. Em março de 2014, o presidente do TJ-SP, o desembargador José Renato Nalini, assumiu publicamente o compromisso de viabilizar a nova unidade em Santos.

Repúdio
O vereador de Praia Grande Rodrigo Rosário (Mobiliza) iniciou ontem a coleta de assinaturas dos colegas para apoiar uma moção de repúdio à TV Tribuna, afiliada da Rede Globo na Baixada Santista e no Vale do Ribeira. O parlamentar critica a "atitude arbitrária e antidemocrática" da emissora ao desconvidar o candidato a prefeito do partido, Danilo Sugoi, do debate marcado para o dia 28 de setembro. O pedido será protocolado no Legislativo na próxima semana. 

Desrespeito ao eleitorado
"É inadmissível que uma emissora de televisão, que detém concessão pública para operar, utilize sua posição para manipular o processo eleitoral, favorecendo alguns candidatos em detrimento de outros. Este ato não é apenas uma afronta direta ao candidato desconvidado, mas também uma tentativa de manipular a opinião pública e influenciar indevidamente os resultados eleitorais. (...) A exclusão injustificada de Danilo Sugoi é uma ação covarde e vergonhosa, que demonstra um completo desrespeito pelos valores democráticos e pela pluralidade de ideias que devem guiar nossa sociedade", justificou o autor da proposta, que é o vice na chapa encabeçada por Sugoi.

A regra é clara
Na tarde de ontem, a coluna pediu um posicionamento da empresa. O advogado Sylvio Guerra Júnior, do escritório Cury e Moure Simão Advogados Associados, explicou que "o Grupo Tribuna entende que é mais produtivo para os debates convidar os candidatos de participação obrigatória. A legislação eleitoral é seguida com rigor". A lei atual exige que as emissoras de rádio e TV garantam a presença em debates de concorrentes ao Executivo que possuem ao menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.

Indignado
O candidato a prefeito de Cubatão pelo PL, Dr. Paiva, está indignado com um vídeo do atual chefe do Executivo, Ademário Oliveira (PSDB), que se veste como o arqueólogo Indiana Jones, um dos grandes personagens do cinema internacional interpretado pelo ator Harrison Ford. Nessa pequena obra de ficção, o tucano precisa enfrentar a vilã, a ex-gestora municipal Marcia Rosa (PT), para salvar o povo da Vila dos Pescadores.

Brincadeira sem graça
"Estão tentando transformar a nossa querida cidade em um verdadeiro Projac (Estúdios Globo, no Rio de Janeiro) e já tem até um ator: Didi Mocó Aldemário, que fez uma película muito chula onde se intitulava Indiana Mário. Na verdade, isso foi um acinte para a nossa cidade, realmente se colocando como uma figura absolutamente imprópria para um prefeito e para uma cidade do porte de Cubatão", ressaltou. 

Mau exemplo
Paiva também criticou o fato de Ademário aparecer no vídeo dirigindo um jipe com uma criança. Ambos estavam sem cinto de segurança, o que constitui uma infração de trânsito. O candidato a prefeito do PL questionou se a Companhia Municipal de Trânsito (CMT) tomou alguma atitude diante dessa postura irresponsável do gestor municipal. 

Autismo em debate
A Câmara de Santos receberá hoje, a partir das 19 horas, audiência pública para debater a atenção integral à saúde de jovens e adultos com autismo em situações complexas. A ideia é discutir e propor soluções para a criação de programas que melhorem o acolhimento e o atendimento a essa população.

Falhas no atendimento
O evento será presidido pelo vereador Marcos Libório (Republicanos) e contará com a participação de representantes do grupo Acolhe Autismo. Muitas famílias, em especial as que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), reclamam da demora para conseguir agendar consultas. Há queixas, ainda, sobre exames preventivos e tratamentos especializados negligenciados.