Juiz eleitoral condena Tenente Nicolaci e PL por propaganda antecipada

Magistrado acatou o pedido do Novo e determinou o pagamento de multa de R$ 25 mil 

Queimando a largada
O juiz da 310ª Zona Eleitoral de Guarujá, Marcelo Machado da Silva, julgou parcialmente procedente a representação apresentada pelo partido Novo e condenou o candidato à Prefeitura de Guarujá pelo PL, Tenente Nicolaci, e a direção municipal do PL ao pagamento de multa de R$ 25 mil pela veiculação de propaganda eleitoral antes do período permitido por lei.

Pedido implícito de votos
O Novo alegou que foram distribuídos folhetos de cunho eleitoral em Guarujá e Santos, assim como utilizados adesivos em carros com propagandas eleitorais. No entendimento do magistrado, o material continha frases que caracterizavam, de forma indireta, pedido indevido de votos para Nicolaci. 

Jogo desigual
"A veiculação tinha por condão propiciar vantagem aos representados (Nicolaci e PL), pois ocorrera com a distribuição em massa do material indicado, conforme pode ser visto nas fotos e vídeos apresentados, demonstrando o uso do poder econômico em clara vantagem frente aos pretensos pré-candidatos de média capacidade financeira", justificou Silva. 

Sem resposta
A coluna pediu um posicionamento do candidato do PL, mas não obteve retorno até o final da noite de ontem. 

Nova missão 
Na semana passada, a educadora e escritora santista Christiane Andréa se despediu do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), onde atuava desde 2015. Conhecida por seu trabalho em defesa das mulheres e dos direitos humanos de menores de idade e jovens, ela precisou deixar a função para se candidatar a vereadora pelo PSB. 

Agenda cheia
Além das atividades de campanha, Christiane tem participado de eventos importantes. No último dia 21, participou do lançamento da cartilha informativa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Inteligência Artificial nas eleições, publicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Santos. Na última sexta-feira, a educadora esteve no Sindicato dos Petroleiros, onde foi realizado o evento Ecos de Munique, iniciativa do Instituto Cultural Barong que reuniu especialistas para abordar os principais pontos da 25ª Conferência Internacional de Aids, realizada em julho, na Alemanha.

Mais moradias
A Câmara de Bertioga votará na sessão de hoje o Projeto de Lei Complementar 7/2024, de autoria do Executivo, que propõe incluir um terreno no bairro Albatroz como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) 2. Essa alteração no zoneamento possibilitará a construção de 150 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.  

A conferir
A coluna tomou ciência de que uma candidatura ao Executivo de uma cidade do litoral paulista deverá enfrentar uma crise inesperada nos próximos dias, pois uma figura de grande influência política na região está reconsiderando a manutenção do apoio nas eleições deste ano. 

Justa homenagem
A Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) realizou, na tarde de ontem, uma cerimônia especial para conceder diplomas honoríficos de graduação a 15 estudantes mortos durante a ditadura militar (1964-1985), incluindo o jornalista santista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, que cursava História.

Reparação histórica
Essa iniciativa busca é um reconhecimento institucional e uma tentativa de reparação pelas violências, torturas, mortes e desaparecimentos sofridos pelas vítimas da ditadura militar. Merlino foi preso no dia 15 de julho de 1971, após participar do 2º Congresso da Liga Comunista, na França. Militante do Partido Operário Comunista (POC), ele foi levado ao Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), onde foi torturado e morto em decorrência das agressões.