Câmara de Santos autoriza Prefeitura a obter empréstimo; PL vota contra

Rui De Rosis e Sérgio Santana discordaram da proposta que permite ao Município pegar recursos da Caixa para obras de reurbanização e construção de moradias na Zona Noroeste

Rui De Rosis e Sérgio Santana discordaram da proposta que permite ao Munícipio pegar recursos da Caixa para obras de reurbanização e construção de moradias na Zona Noroeste

Debate acalorado
O clima de eleição finalmente chegou à Câmara de Santos. Após 1h15 de discussão, os vereadores aprovaram, por 16 votos a 2, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a pegar um empréstimo de até R$ 178,7 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia - FGTS, para viabilizar o Parque Palafitas, projeto-piloto que pretende substituir as palafitas do Dique da Vila Gilda por estruturas pré-fabricadas e prédios em áreas secas. O dinheiro também será empregado em obras de urbanização e regularização do São Manoel.

Credibilidade zero
Os únicos votos contrários vieram de parlamentares do PL, cuja candidata ao Executivo é a deputada federal Rosana Valle. Além de Sérgio Santana, o texto foi rejeitado por Rui De Rosis. Líder da sigla no Legislativo, ele argumentou que essa operação de crédito vai endividar o Município e que a população não deve arcar com a incompetência administrativa do atual gestor municipal, Rogério Santos (Republicanos). "Não acredito na palavra do prefeito. Ele não tem palavra, não cumpre o que fala!", ressaltou. 

Sempre alerta
A líder da Oposição, Débora Camilo (PSOL), reconheceu a preocupação do colega com a utilização correta da verba pública. "Se tem algo que eu não tenho em relação ao prefeito é confiança. Até por isso, eu sou oposição e, por várias vezes, já manifestei minha insatisfação com o atual governo", reiterou. Ela destacou que, apesar disso, votaria a favor da proposta e que continuaria a fiscalizar a aplicação desses recursos e a execução desses projetos na Zona Noroeste. 

Luta coletiva
Chico Nogueira (PT) ressaltou que o empréstimo será fundamental para regularizar áreas do São Manoel, possibilitando a completa urbanização do bairro. O projeto recebeu a aprovação do Ministério Público de São Paulo, segundo o petista. "Recentemente, houve uma alteração no Termo de Ajustamento Judicial que previa a remoção das pessoas dali. Agora, isso vai permitir a garantia das pessoas permanecerem no próprio território. Esse esforço conjunto da comunidade, do Legislativo e da Prefeitura permitiu a inclusão desse projeto no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)", destacou. 

Responsabilidades
Para o decano do Legislativo santista, Benedito Furtado (PSB), a proposta em questão foi uma das melhores a ser analisada pela Casa neste ano. "Se este projeto não estivesse sendo votado no período eleitoral, certamente teria sido aprovado por unanimidade. Por sua vez, Fabrício Cardoso (Pode) declarou que, apesar de respeitar os posicionamentos contrários, é fundamental que a Câmara tenha responsabilidade com a Cidade e com as famílias que serão beneficiadas no futuro. 

Sob controle
Líder do Governo no Parlamento, Adilson Junior (PP) explicou que o momento eleitoral não pode comprometer a execução de projetos de interesse da população e enfatizou que o Município terá de quitar o empréstimo no prazo de 20 anos. "Tem cidades que colocam gestores que não sabem nem o que estão fazendo lá e apresentam projetos que não param em pé", frisou. 

CPI da Pedofilia
O deputado estadual Paulo Mansur (PL) foi escolhido ontem para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o crime de pedofilia no território paulista e suas conexões com outros estados e países. O relator será Oseias de Madureira (PSD). 

Tema esquecido
Mansur entende que o tema da CPI é de extrema importância e que as autoridades devem intensificar as ações de proteção às crianças paulistas. "A pedofilia é uma teia de uma série de abusadores que, com a internet, se espalharam muito mais. Portanto, vamos convocar as autoridades e especialistas para reforçar a posição do Parlamento no combate a esses crimes", ressaltou. 

Recesso prolongado?
A sessão da Câmara de Bertioga não foi realizada ontem, devido à falta de quórum. Esta é a segunda semana consecutiva em que os trabalhos legislativos são suspensos pela ausência de parlamentares.

Vetos 
A última reunião plenária do Legislativo ocorreu no dia 4 de julho. Vários vetos do Executivo a proposituras de parlamentares da base aliada do prefeito Caio Matheus (PSD) constam na ordem do dia. Agora, esses itens serão discutidos na próxima sessão.