Lula sanciona lei que implementa iniciativas do Instituto Banco Vermelho no âmbito do "Agosto Lilás"

Legislação prevê implantação de iniciativas do Projeto Banco Vermelho, com ações de conscientização em lugares públicos, e premiação a projetos no âmbito do Agosto Lilás

Em um marco histórico em prol do combate à violência contra a mulher no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (31.07), a lei Nº 14.942, que prevê a implantação de iniciativas do Instituto Banco Vermelho, o Projeto Banco Vermelho, no âmbito do "Agosto Lilás", mês nacionalmente dedicado ao reforço de ações de proteção à mulher. Com a sanção, são esperadas instalações de bancos vermelhos em todo país e ações de conscientização em lugares públicos, e de uma premiação de projetos no âmbito do "Agosto Lilás", mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

"Estamos vivendo hoje um importante momento enquanto sociedade. Ter a sanção do nosso PL pela presidência da república, e sem nenhum veto, é um marco para nossa nação. É mais um passo que damos juntos, e agora com o apoio do Governo Federal, em prol do #feminicídiozero, a favor das vidas das nossas meninas, das nossas jovens, das nossas mulheres. Renovamos nossas forças e nossa certeza de que nossa luta está fazendo sentido e de que nunca estivemos sozinhas", Andrea Rodrigues, presidente do Instituto Banco Vermelho.

A lei foi proposta pela deputada federal Maria Arraes (Solidariedade/PE), com relatoria da senadora Jussara Lima (PSD/PI), e contempla a instalação de bancos na cor vermelha em locais de grande circulação em todo território nacional, como: escolas, universidades, aeroportos, estações de trem, metrô e ônibus. Como um elemento democrático e que faz parte da rotina da população (um banco), os equipamentos mobilizarão os transeuntes para a reflexão a respeito do combate à violência contra a mulher e contarão com frases convidativas para a reflexão sobre o feminicídio e à proteção da vida das mulheres, bem como contatos de emergência, como o Ligue 180, para denúncia e suporte às vitimas.

"Ao serem instalados em locais públicos de grande circulação, os bancos do Instituto Banco Vermelho fazem um chamado à ação, à mobilização das pessoas para o tema. As frentes desenvolvidas serão um convite à reflexão sobre a urgência de combater a violência e de acabar com o feminicídio. A sensibilização das pessoas e o acesso à informação salva vidas", ressalta a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade/PE).

Liderado por duas mulheres pernambucanas, a presidente Andrea Rodrigues e a diretora executiva Paula Limongi, o Instituto Banco Vermelho (IBV) busca sensibilizar a sociedade para o combate à violência contra a mulher. Para Paula, a sanção desta lei representa um passo significativo na luta pela vida e pela segurança das mulheres brasileiras, reforçando o compromisso do Governo Federal com a causa. "Não podemos ficar sentadas esperando que os homens parem de nos matar. É hora de levantar e agir. E a mudança de cultura de comportamento e a realização de ações efetivas de prevenção são os caminhos para evitarmos que mulheres percam suas vidas, que se tornem números em estatísticas'', conclui.

A lei Nº 14.942, que entrou em vigor na data de sua publicação (31 de julho de 2024), prevê ainda a adoção de ações de conscientização em escolas, universidades, estações de trem e de metrô, rodoviárias, aeroportos e outros lugares de grande circulação de pessoas, bem como uma premiação para os melhores projetos relacionados à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher e à reintegração da vítima.

PROJETOS E ARTICULAÇÕES - O Instituto Banco Vermelho (IBV) conta com Projetos de Leis Municipais aprovados no Recife-PE e em Araguaína-TO; um Projeto de Lei Estadual, protocolado e em tramitação no Estado de Pernambuco, presença em oito estados, além de equipamentos permanentes (bancos instalados) no Senado e no TJPE. O instituto conta ainda com um projeto inovador em implementação no TJPE, o Sinal Vermelho, uma ferramenta que dá mais visibilidade aos processos de feminicídio no sistema judiciário de Pernambuco, impactando diretamente na maior celeridade do andamento dos casos, e promovendo a construção de banco de dados inédito sobre as informações reais do feminicídio no estado.