Aumenta em mais da metade o número de municípios paulistas com gastos excessivos com pessoal

O relatório ainda mostra que dos 644 municípios fiscalizados pelo TCESP, 524 deles um percentual de 81% - receberam alertas da Corte por estarem enquadrados no parágrafo 1º do artigo 59 da LRF.

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que, em um ano, houve um aumento de 54% de municípios paulistas que acumularam gastos excessivos com pessoal. 

De acordo com os dados da Plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas), apurados do Segundo Bimestre/Primeiro Quadrimestre de 2024, 96 Prefeituras foram alertadas pelo TCESP por incidirem no inciso II (Gastos Excessivos com Pessoal), parágrafo 1º do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, o que representa mais da metade em relação ao mesmo período em 2023 (62 municípios).

A relação — com os municípios e entes, nome dos gestores responsáveis, números de processos no TCESP e os referidos incisos alertados — foi publicada por meio do Comunicado SDG n.º 38/2024, na edição de 05 de julho de 2024, no Diário Oficial do Tribunal de Contas. A íntegra pode ser acessada por meio do link www.tce.sp.gov.br/doe-5-de-julho-2024. 

Alertas

O relatório ainda mostra que dos 644 municípios fiscalizados pelo TCESP, 524 deles – um percentual de 81% - receberam alertas da Corte por estarem enquadrados no parágrafo 1º do artigo 59 da LRF. Das administrações alertadas, 247 arrecadaram inferior ao planejado (inciso I) e 489 por indícios de irregularidades na gestão orçamentária (inciso V).

Do total de jurisdicionados, apenas 22 (3,4%) estão regulares e não foram alertados. Noventa e oito (98) não enviaram os seus balancetes para a análise da Corte de Contas paulista.

A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa, nos termos da LC n.º 709/1993. O Tribunal de Contas examinará os casos de descumprimento e motivações, quando da elaboração do relatório das contas anuais do exercício de 2024.

Os dados, detalhados por município, estão disponíveis para consulta e download na Plataforma VISOR, no site do TCE, por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.