Risco de desemprego no Porto de Santos é tema de audiência pública

Debate será realizado hoje, às 14h30, na Câmara, a pedido do vereador Chico Nogueira (PT)

Risco de desemprego
A Câmara de Santos receberá hoje, às 14h30, audiência pública para discutir o risco de desemprego no Porto, que poderá ser causado com o fim do contrato de arrendamento do Ecoporto Santos. No início de junho, a Autoridade Portuária de Santos prorrogou por mais 180 dias a permanência da empresa nessa área localizada no Saboó. Essa atividade é uma realização do vereador Chico Nogueira (PT).

Prejuízos 
Em 2020, foi aprovado o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos. Uma das áreas para arrendamento seria o lote STS10, no Saboó, que foi idealizado para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de contêineres na Margem Direita. Na avaliação do petista, a concretização dessa proposta resultaria no deslocamento das chamadas cargas de projeto, ou seja, aquelas que fogem dos padrões habituais de transporte (tratores e pás eólicas, por exemplo), para portos de outros estados, o que afetará diretamente a economia paulista. 

Martelo batido
As legendas e federações devem realizar entre 20 de julho e 5 de agosto as convenções partidárias para definir as coligações e escolher os concorrentes aos cargos de prefeito, vice e vereador. Em Cubatão, ao menos uma das chapas ao Executivo será referendada no próximo dia 20: a liderada pelo vereador Rodrigo Alemão (PSB), que terá como vice o colega de Parlamento Fábio Roxinho (Avante).

Palco das decisões
A partir das 13 horas, será realizada a convenção do Avante, no salão da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic), que fica na Rua Bahia, 171, Vila Paulista. Além da indicação do legislador como vice, a agremiação irá aprovar os 16 candidatos para a Câmara. No mesmo local, a partir das 15h30, os integrantes da agremiação, Republicanos e PSB estarão juntos para referendar o nome de Alemão na disputa pelo Executivo.

Semelhanças
No biênio 2017-2018, os primeiros da gestão do chefe do Executivo, Ademário Oliveira (PSDB), a Câmara foi presidida por Alemão, que esteve filiado ao PSDB até março deste ano. Em 2019-2020, o Parlamento passou a ser comandado por Roxinho, que durante anos esteve à frente do MDB municipal. Ambos, que faziam parte da base aliada do Governo, viraram oposição no segundo mandato do tucano e decidiram unir forças na disputa pela Administração Municipal. 

Agora é lei
Já está em vigor, em Praia Grande, a Lei 2.217/2024, que garante o acompanhamento psicológico para mulheres e homens cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos. Agora, caberá à Administração Municipal regulamentar essa nova legislação, que foi sancionada pela prefeita Raquel Chini (Republicanos), no último dia 3.

Tema fundamental
De autoria do vereador Marcelino Santos Gomes (MDB), a matéria foi apresentada no Legislativo em 23 de abril, ou seja, uma semana depois da morte do adolescente Carlos Teixeira Gomes Ferreira Nazara, de 13 anos. O garoto era constantemente vítima de bullying em uma escola estadual do Município. No dia 9 de abril, ele foi agredido na unidade de ensino e veio a óbito dias depois. "Até quando o poder público fará vista grossa sobre o tema?", indagou o parlamentar.

Sugestão ignorada
Em março do ano passado, Gomes havia apresentado ao Executivo um anteprojeto de lei sobre a implantação de ações de conscientização direcionadas aos pais e responsáveis, com o objetivo de alertá-los sobre os diferentes riscos a que crianças e adolescentes estão expostos na internet. No entanto, nenhuma propositura relacionada ao tema chegou à Câmara.

Sinal verde
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados esteve reunida, na última quinta-feira, e seguiu o parecer favorável do parlamentar Delegado da Cunha (PP) para aprovar o Projeto de Lei 6.149/2023, que prevê a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. A matéria é de autoria de Gervásio Maia (PSB-PB).

Avanço significativo
"A criação de um banco de dados integrado entre as polícias de todos os estados permitirá um monitoramento mais eficaz das atividades criminosas, facilitando investigações e operações coordenadas", destacou Da Cunha. Agora, a matéria será analisada em caráter conclusivo, ou seja, sem passar pela deliberação do Plenário, se tiver o aval das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.