Rodrigo Alemão quer tornar pública a lista de espera na Educação Infantil

A proposta do vereador de Cubatão do PSB prevê a divulgação mensal dessa relação

Transparência na Educação
O vereador de Cubatão Rodrigo Alemão (PSB) apresentou, no último dia 14, o Projeto de Lei 41/2024, que prevê a publicação na internet da lista de espera para vagas em escolas municipais de Educação Infantil do Município. Essa divulgação deverá ser feita no site da Prefeitura.

Detalhes
Segundo a propositura, essa relação deverá ser classificada por unidade de ensino e conter as seguintes informações: nome do responsável legal que efetuou o pedido de matrícula; número do protocolo do pedido de vaga; data da solicitação; e a posição do responsável na lista de espera.

Direito constitucional
"Trata-se de um direito fundamental dos cidadãos a obtenção de informações de interesse público, bem como o cumprimento do princípio da publicidade administrativa. O Legislativo tem o poder de criar e implementar medidas que tornem a atuação do governo mais transparente e acessível aos cidadãos", explicou Alemão, que é pré-candidato a prefeito.

Temática fundamental
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sancionou, na última quarta-feira, a Lei 17.946/2024, que institui a Semana Estadual de Educação Midiática na rede estadual de ensino, nas comunidades e em espaços de aprendizagem informal, a ser celebrada, anualmente, no último final de semana de outubro, assim como a Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional liderada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). 

Maior criticidade
De autoria do deputado estadual Caio França (PSB), a legislação busca incentivar debates, palestras e mesas redondas sobre o uso de tecnologia e o combate à desinformação e a notícias falsas para os estudantes do Ensino Fundamental II e Ensino Médio. "Aprender a buscar, a questionar, a diferenciar os veículos existentes, os formatos e vieses de uma notícia é essencial para a formação de uma sociedade mais crítica e independente e isso é tarefa da educação midiática", destacou o parlamentar.

Discussão qualificada
Em maio de 2021, França promoveu audiência pública sobre o papel da educação midiática no combate à desinformação e fortalecimento da democracia. Realizado em formato virtual, o evento reuniu grandes especialistas do setor. A nova lei estadual também é fruto de uma pesquisa acadêmica que investigou o impacto do fenômeno das fake news e da desinformação na democracia brasileira. Esse trabalho é de autoria da jornalista Renata Ferrarezi, que integra a assessoria do parlamentar do PSB.

Fica para depois
Assim como ocorreu em eleições municipais anteriores, o professor universitário e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santos (OAB-Santos) Rodrigo Julião foi sondado para concorrer a uma vaga no Legislativo, mas declinou dos convites. Atualmente, ele está sem filiação partidária e trabalha na Diretoria Jurídica da Prodesan.

Suspense no ar
Neste ano, os advogados irão às urnas novamente para escolher a nova diretoria da OAB. A coluna questionou Julião sobre a possibilidade de tentar um terceiro mandato à frente da entidade, mas ele desconversou ao falar sobre o tema. Atualmente, a instituição é presidida por Raphael Meirelles, que deverá tentar a reeleição. 

Sossego na praia
O prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSD), sancionou, ontem, a Lei 1.601/2024, que veda nas praias, exceto quando previamente autorizado por órgão municipal, a utilização ou o porte de alto-falantes, caixa de som ou instrumento similar capaz de produzir som com potencial para perturbar o sossego público. A proposta é de autoria do vereador Taciano Goulart (PL).

Punição
Os infratores dessa nova legislação estarão sujeitos à multa de 285 Unidades Fiscais de Bertioga (UFBI's - R$ 1.319,66), além da apreensão do material, equipamento ou instrumento utilizado ou portado, mesmo que esteja desligado e sem a necessidade de auferir o volume do som.